A exchange de criptomoedas Binance se pronunciou nesta segunda-feira (19) sobre o reporte de transações de criptoativos às autoridades brasileiras.
A corretora esclareceu que as movimentações em reais serão, de fato, informadas à Receita Federal do Brasil (RFB).
Segundo a Binance, o objetivo é atender o que determina a Instrução Normativa nº 1888/2019 (IN 1888).
Em um comunicado oficial, a corretora explicou que vai registrar e compartilhar com a RFB as transações feitas nos pares BRL/BTC e BRL/USDT.
“A Binance está medindo esforços para seguir o que pede a IN 1888/2019 do Brasil, cumprindo com as determinações das autoridades brasileiras”, esclareceu a exchange.
A IN 1888 passou a vigorar em agosto de 2019, trazendo a obrigatoriedade das exchanges a declararem mensalmente todas as operações realizadas pelos seus clientes.
Esse reporte inclui compra, venda, permuta e retirada de criptoativos.
Assim, a exchange explicou que, quando o cliente depositar BRL na plataforma, ele irá se deparar com a seguinte mensagem:
“Caro usuário, ao utilizar este produto, suas informações podem ser compartilhadas com a Receita Federal do Brasil. Ao dar continuidade, você concorda que suas informações sejam passadas à Receita Federal, mesmo através de empresa terceirizada. Se você não concorda em ter suas informações compartilhadas, você deve encerrar o uso deste produto imediatamente. Nós continuaremos a comunicar aos usuários deste produto se houver novidades. Agradecemos o seu suporte à Binance.”
Já no que diz respeito às transações na plataforma Binance P2P, a exchange explicou que não irá relatar à RFB.
Nesse sentido, caberá ao usuário, pessoa física ou jurídica, fazer a sua própria declaração e registro das transações efetuadas.
Isso porque, nesses casos, a corretora atua apenas como intermediária. Ou seja, não participa efetivamente das transações que são feitas entre usuários da plataforma.
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