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Neste sábado (17), a juíza Amy Berman Jackson dos Estados Unidos rejeitou o pedido de restrição temporária (TRO, na sigla em inglês) da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), que congelaria todos os ativos da Binance.US, subsidiária da Binance nos EUA. A juíza preferiu um acordo entre as partes, firmado no dia 16 de junho.
A Binance.US afirmou no Twitter que o pedido de TRO e congelamento de ativos foi injustificado. Além disso, revelou que o acordo permitirá à plataforma continuar seus negócios normalmente:
“Temos o prazer de informar que o Tribunal não concedeu o pedido da SEC de TRO e congelamento de ativos em nossa plataforma, o que foi claramente injustificado pelos fatos e pela lei. Em vez disso, conseguimos chegar a um acordo judicial com a SEC que nos permite continuar nossos negócios normais”, disse a Binance.US
Ainda de acordo com a exchange, a SEC nunca apresentou nenhuma evidência sobre o uso indevido de ativos de clientes. O pedido da SEC, segundo a Binance.US, teria encerrado os seus negócios, “o que é consistente com as tentativas contínuas da agência de acabar com a indústria cripto por qualquer meio, mesmo fazendo alegações que não são apoiadas pelos fatos”.
A plataforma afirmou ainda que a batalha judicial contra o regulador dos EUA prejudicou os seus negócios e a sua reputação. No entanto, não afetou a determinação da Binance.US de se defender contra acusações injustificadas.
A SEC também publicou um comunicado informando sobre o acordo no sábado (17). A agência de regulação disse que garantiu uma medida de emergência em que todos os réus no caso – incluindo a Binance e seu CEO Changpeng Zhao (CZ) – concordaram em repatriar para os EUA os ativos mantidos em benefício dos clientes da Binance.US.
De acordo com a agência, a ordem do Tribunal Distrital também proíbe os réus BAM Trading Services Inc. e BAM Management US Holdings, Inc. de gastar ativos corporativos fora do curso normal dos negócios.
“O pedido ajuda a garantir que os clientes da Binance.US tenham permissão para retirar seus ativos da plataforma e que os ativos que permanecem na plataforma sejam protegidos e permaneçam nos Estados Unidos por meio da resolução do litígio pendente da SEC contra a Binance Holdings Ltd., BAM , e seu fundador, Zhao”, disse a SEC.
Em 6 de junho, a SEC apresentou uma moção de emergência para uma ordem de restrição temporária contra a Binance.US. A agência acusou CZ de acessar os fundos dos clientes da Binance.US. Além disso, alegou que CZ moveu US$ 12 bilhões em fundos da Binance por meio de uma entidade que ele controlava chamada Merit Peak.
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