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Na tarde de quarta-feira (31), o Governo Federal informou que a ferramenta baseada em blockchain b-CNPJ também será liberada para o setor privado.
Inicialmente, a solução tecnológica que visa simplificar o processo de fornecimento dos dados armazenados na base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seria destinada apenas para órgãos e entidades da Administração Pública.
Mas agora, a plataforma poderá receber pedidos de acesso por parte de entidades privadas.
O b-CNPJ foi desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Além disso, contou com a colaboração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SRFB).
Conforme detalhou a publicação, a ferramenta incorpora recursos inovadores, em especial, a tecnologia Blockchain.
“A solução permite executar processamento e armazenamento de dados de forma segura, por meio de canais criptográficos e certificado digital. Caso entidades privadas tenham interesse, deve ser feito contato junto à Receita para análise e autorização por meio do e-mail divac.df.cocad@rfb.gov.br”, informou o governo do Brasil.
No que diz respeito ao acesso ao b-CNPJ, a nota à imprensa explicou que, como a blockchain é permissionada, o acesso é obtido por meio de concessão.
Assim, para contratar o serviço, é necessária uma autorização da Receita Federal, informando o nome e CNPJ do órgão interessado.
Em seguida, após a autorização, o órgão deve se adequar aos requisitos técnicos de comunicação, segurança e operação da Rede. Por fim, poderá concluir o contrato de adesão junto à Dataprev.
No Manual do Participante do b-CNPJ, a Dataprev explicou que apenas os dados relativos à entidade Pessoa Jurídica ficam gravados na blockchain, respeitando o modelo canônico definido pela SRFB.
O manual também esclarece que a gestão dos dados de PJ é atribuição da SRFB. Também cabe à secretaria, definir quais participantes têm autoridade para incluir atualizações na blockchain.
Consulte as demais tabelas aqui.
Além do b-CNPJ, o Governo Federal também tem iniciativas em blockchain voltadas para o CPF (b-CPF e b-CPFi).
De acordo com o auditor da Receita Federal do Brasil, Ronald Cesar Thompson, o b-CPF e o b-CNPJ são projetos de compartilhamento colaborativo da base CPF/CNPJ.
Thompson explicou que o objetivo dessas iniciativas é distribuir a base do CPF/CNPJ de maneira mais barata.
Sobre o b-CPFi, Thompson explicou que este é um projeto conceitual em que o cidadão é soberano. Ou seja, o indivíduo é dono de seu dado.
Há ainda o b-Connect e b-Cadastros. O primeiro é um produto de troca de informações entre os países do Mercosul. O b-Cadastros, por sua vez, tem o objetivo de integrar os dados do b-CPF, b-CNPJ e outras bases.
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