Em agosto desse ano, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) – que reúne as exchanges Mercado Bitcoin, Foxbit, Rípio, BitPreço e NovaDAX – lançou um código de autorregulação para as entidades associadas.
O código da ABCripto reúne principalmente regras de ética e conduta, organização interna da associação e diretrizes às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Para Rafael Edelmann Batista, que integra o setor de compliance da gestora de fundos Hashdex, a iniciativa é tímida. Contudo, Batista defende que é um “avanço para o setor”.
Segundo Batista, o esforço tem inspiração no que foi feito pela Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
O membro da Hashdex, este é um passo importante para as criptomoedas no Brasil. Entretanto, ainda existem mais passos a serem dados nesse sentido.
Ele compara as exigências da ABCripto com o que já é oferecido por empresas análogas em outros países:
“O código da ABCripto, por exemplo, menciona apenas rapidamente que as associadas deverão adotar políticas de prevenção a práticas de manipulação de mercado. Tais práticas estão relacionadas a uma série de crimes e ilícitos administrativos bem conhecidos do mercado financeiro tradicional, como uso de informação privilegiada e criação artificial de volume negociado, que podem ser cometidos analogamente em bolsas de criptoativos.”
Batista completa que, ainda que a legislação brasileira não tipifique tais ilícitos para os criptoativos, é importante que intermediários reconheçam seu potencial lesivo – e adotem meios de prevenção.
Outro elemento a ser aprofundado é a exigência de políticas e controles internos de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
O especialista em compliance afirma que essas medidas são valiosas para as associadas da ABCripto, que lidam diretamente com dados sensíveis sobre a vida financeira de seus clientes.
Ele menciona ainda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já é uma realidade no Brasil – em vigor no país desde agosto.
Para Batista:
“Mesmo que a autoridade de proteção de dados ainda não tenha sido instalada, é bom que as associadas à ABCripto se adiantem e adotem controles internos em conformidade com a LGDP.”
O especialista da Hashdex falou ainda de pontos que só o mercado de criptoativos apresenta.
Como exemplos, ele mencionou os hard forks, as distribuições de tokens (conhecidos como airdrops) e reorganizações de rede – o que geralmente ocorre após um hard fork.
Batista alerta sobre tais questões:
“Esses exemplos fazem parte do dia a dia das operações com criptoativos, e é necessário que as entidades da ABCripto tenham políticas e controles internos sobre como lidar com tais questões.”
Além da complementação das políticas e controles internos – a ser implementado pela ABCripto ou diretamente por suas associadas –, outro passo para o setor será comprovar a implementação desses controles pela realização de auditoria externa.
Dado o exposto, o código de autorregulação da ABCripto é de fato um avanço para o ecossistema cripto no Brasil, aproximando o país dos padrões operacionais já oferecidos em outros países.
Entretanto, esse processo ainda não está completo e serão necessários outros passos nesse sentido.
Políticas de prevenção à manipulação de mercado, proteção de dados, gerenciamento de bifurcações e reorganizações de rede, regras para distribuições em espécie e realização de auditorias externas são medidas que aproveitam todos os milhões de usuários das plataformas aderentes ao código da ABCripto, e representariam um amadurecimento do setor no Brasil.
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