A Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), órgão responsável por regulamentar o sistema financeiro no continente, liberou um relatório que traz riscos e oportunidades institucionais para as empresas que pensam em adotar tecnologias de livro-razão distribuídas (DLTs).
O relatório, liberado na última terça-feira, 03 de julho, apresenta os impactos das DLTs e também da ascensão no número de startups no setor financeiro, as fintechs, entre as instituições financeiras de grande porte. O relatório também analisa o impacto dessas tecnologias em três áreas: identificação digital, pagamentos e investimentos.
A EBA começa com uma explicação detalhada das formas como a DLT pode ser aplicada no campo das transações de comércio internacional e simplificar o processo de sua compensação em particular. O relatório diz que a DLT e os contratos inteligentes oferecem uma gama de oportunidades, das quais as mais promissoras são os potenciais ganhos de eficiência, o gerenciamento conservador dos custos e o menor risco de duplicar o financiamento e a manipulação de documentos. Segundo o relatório:
“As DLTs permitem uma visão comum, e quase em tempo real, de uma transação comercial armazenada em um livro-razão compartilhado para todos os participantes envolvidos, criando condições equitativas para todas as partes e eliminando a dependência de instrumentos em papel trocados entre eles. Uma visão compartilhada poderia racionalizar o esforço manual e os processos de reconciliação, com consequente economia de tempo, dinheiro e recursos.”
Em todas as áreas analisadas, o documento traz estudos de casos de usos dessas tecnologias. Ao total, são sete casos de uso presentes, os quais abarcam desde a criação de identidades digitais, meios de pagamentos, autenticação biométrica e o uso de carteiras virtuais.
Além das grandes possibilidades de uso, o órgão regulador ainda menciona que atualmente o uso de DLTs e contratos inteligentes apresenta um número de riscos devido à “imaturidade dessas tecnologias” e “incertezas legais e regulatórias”. O relatório observa um potencial conflito de leis se os nós de uma DLT estiverem localizados em diferentes jurisdições:
“Por exemplo, um contrato assinado digitalmente pode não ser aplicável em todas as jurisdições. É essencial estabelecer a jurisdição aplicável, em caso de conflito, e os mecanismos de disputa, quando surgir alguma.”
Quando trata-se de “identidade digital” e diligência devida (CDD), a EBA diz que uma DLT poderia facilitar o armazenamento e a atualização contínua dos dados corporativos do cliente em um único local:
“Isso significa que as informações adicionais exigidas pela instituição para atender aos requisitos aprimorados da CDD, quando o cliente for considerado de alto risco, podem já ser salvas na plataforma por outra instituição participante.”
Por fim, a EBA conclui que, apesar da DLT ser geralmente percebida como mais resiliente do que os sistemas tradicionais, ainda poderia representar “riscos de disponibilidade e continuidade em Tecnologia de Informação e Comunicação, os quais podem ser causados por nós ou toda a rede sendo colapsada maliciosamente, o que poderia impedir a validação e compartilhamento de transações”.
A presença de tecnologias relacionadas à tecnologia blockchain em um relatório de um grande órgão europeu vem de encontro aos demais avanços promovidos pelas autoridades do continente – o qual tem planos de liderar o processo de desenvolvimento dessas tecnologias. Em junho, a Comissão Europeia já tinha dado um passo nesse sentido ao criar o Fórum e Observatório de Blockchain, organização responsável por formular estudos e questionamentos sobre a tecnologia e seus usos.
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