O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira, dia 30 de março, que a empresa de arbitragem Atlas Quantum pague, em até cinco dias, mais de R$ 375 mil a um investidor lesado. O pedido do cliente da plataforma foi deferido pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati do TJSP.
De acordo com o processo judicial, o autor teria investido 10.74317717 Bitcoins na plataforma e, no dia 23 de janeiro de 2020, o investidor teria solicitado o resgate deste investimento, que equivale a R$ 375.703,51.
O Tribunal de Justiça entendeu que existe perigo de dano para o investidor por conta da possibilidade de que a parte ré se aproprie indevidamente do montante e de forma definitiva. Para a decisão, o juiz considerou também que a Atlas Quantum “vem deixando desamparados os seus clientes” e determinou:
“Por tais razões, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida providencie o resgates solicitado, com o depósito da quantia de R$ 375.703,51, no prazo de cinco dias, servindo a presente como ofício a ser encaminhado pela própria parte, sem prejuízo de eventual bloqueio via BACENJUD, em caso de descumprimento, pedido a ser reiterado pelo autor oportunamente.”
A Atlas Quantum terá uma prazo de até 15 dias úteis para contestar a decisão do juiz.
“A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial”, determinou o Tribunal.
No início do segundo semestre de 2019 a Atlas Quantum bloqueou os saques de seus clientes, que desde então, não conseguem recuperar o valor investido na plataforma. Antes disso os saques era concluídos em um dia útil. Em agosto daquele ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) chegou a suspender as atividades da Atlas Quantum no Brasil, impedindo a oferta pública das operações.
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