Conforme relatou o CriptoFácil, a Autoridade Tributária de Portugal (ATP) anunciou no mês passado que o comércio e pagamentos com criptomoedas não seriam sujeitos ao imposto sobre valor agregado (IVA).
De acordo com o anúncio, os pagamentos em criptomoedas que estão sujeitos à prestação de serviços nos termos do artigo 9 (27) (d) da lei tributária portuguesa estão isentos de IVA. Isso se aplica apenas a indivíduos, pois as empresas com sede em Portugal ainda estão sujeitas a vários impostos, como IVA, previdência social e imposto de renda.
E este foi apenas um dos pontos que mostram as vantagens fiscais que podem ser aproveitadas pelos usuários de criptomoedas em terras lusitanas.
A Decisão 5717/2015 é outro anúncio que beneficia as criptomoedas em Portugal. A lei declara que os recursos provenientes da venda de criptomoedas para indivíduos estarão isentos de impostos. De acordo com a decisão publicada em fevereiro de 2018, a venda de criptomoedas não se qualifica como ganho de capital se os tokens forem derivados da venda de produtos financeiros, conforme definido na lei portuguesa, que normalmente estão sujeitos à uma taxa de imposto de 28%.
Além disso, o comércio de criptomoedas não será considerado receita de investimento, que também está sujeita à uma taxa de imposto de 28% em outras circunstâncias.
Para quem conhece o regime tributário português, essas duas decisões não são surpreendentes. De fato, Portugal é considerado um país muito amigável para os contribuintes, com regulamentos especialmente concebidos para atrair indivíduos com elevado patrimônio líquido.
Além da isenção sobre transações com criptomoedas, Portugal – ao contrário de muitos países europeus – não cobra impostos sobre herança, presentes ou fortunas aos seus residentes. Esses benefícios fiscais significativos são reservados para residentes fiscais não regulares, em uma tentativa de atrair profissionais de alto valor de todo o mundo.
Com essas isenções, Portugal busca atrair principalmente aqueles que se encaixam nas profissões no STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, na sigla em inglês) e nas artes, as quais são consideradas de alto valor, arquitetos, investidores, entre outros.
Esses grupos não regulares de alto valor pagam uma taxa de 25% sobre imposto de renda, contra até 48% que é aplicado a outros grupos residentes, e pagam uma taxa de imposto de 28% sobre dividendos, ganhos de capital e receita de investimento – que pode explicar as razões do governo isentar algumas operações de criptomoedas para outros impostos.
Se esses pareceram motivos convincentes o suficiente para se mudar para Portugal, vale a pena conferir as regras de residência.
Uma pessoa é considerada residente em Portugal se passar mais de 183 dias (consecutivos ou não) em Portugal durante um período de 12 meses. Uma pessoa que se torna residente fiscal no país e não tenha sido tributada como residente em Portugal nos cinco anos anteriores, pode solicitar o regime tributário especial para residentes fiscais não-habituais. No entanto, dentro de cinco anos, pode haver mais países tratando o comércio de criptomoedas como uma atividade isenta de impostos.
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