O advogado Joaquim Augusto Melo de Queiroz, sócio do escritório Fialdini Einsfeld Advogados, destacou em um artigo publicado no jornal o Estado de São Paulo, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria usar blockchain dentro da construção do sistema nacional de rastreamento de medicamentos, que tem por objetivo a criação de uma plataforma tecnológica para a identificação e o monitoramento dos medicamentos produzidos, distribuídos e comercializados no país.
Queiroz destaca que atualmente a proposta da Anvisa em torno do tema é denominada Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e que depois de 10 anos de estudos e conversas, deve ser implementada em breve tendo em vista que seus testes experimentais foram concluídos em abril. No entanto, o modelo atual, desenvolvido pela instituição, usa um código de barras bidimensional na embalagem (Datamatrix) fundamentado em um banco de dados centralizado, “sob a tutela de instituição do governo federal, para armazenamento e consulta das movimentações dos medicamentos sob sua responsabilidade”, revela o advogado.
“A dúvida que surge agora, diante do desenvolvimento de novas tecnologias, é se o modelo definido foi, de fato, o mais acertado”, questiona.
A partir deste ponto, Queiroz destaca que uma base federal de dados centralizada gera dúvidas quanto à capacidade deste banco de dados de resistir a um ataque cibernético tal qual ocorrido em outras instituição como Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, INSS, Petrobras e Hospital Sírio-Libanês, mas, segundo o advogado, a lei atual sobre o sistema proposto pela Anvisa impede, em tese, o uso da blockchain.
“Por se tratar de expressa previsão na Lei Federal n.º 13.410/2016, o modelo de banco de dados centralizado não permitiria, a princípio, a adoção da uma outra tecnologia (Blockchain) que, segundo alguns, seria mais segura.”
Porém, o advogado destaca como grandes players do setor de medicamentos como Pfizer e GlaxoSmithKline têm usado a tecnologia justamente em um sistema de rastreamento para seus produtos, “este movimento de inovação tende ser a tônica do setor, como demonstra o relatório disponibilizado em setembro de 2018 pela Pistoia Alliance”. Assim, segundo ele, é preciso que o regulador esteja atento e pronto para implementar mudanças em seu projeto com a finalidade de adequá-lo às novas tecnologias.
“De todo modo, cabe aguardar, com a devida cautela, a evolução dos projetos mundiais de rastreabilidade de medicamentos por meio de blockchain para, se o caso, e a depender da confiabilidade do nosso sistema, revisitar a tecnologia no futuro”, finaliza.
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