Depois de ouvir o CEO da Atlas Quantum Rodrigo Marques e outros representantes de empresas do setor Bitcoin e criptomoedas em uma audiência ocorrida nesta quarta-feira, 26 de setembro, a Comissão Especial, que debate o PL 2303/2015 de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro, também deve ouvir o advogado dos hackers envolvidos na Lava Jato para avaliar se ocorreu ou não pagamentos com Bitcoin para o vazamento das informações. O pedido de Audiência Pública com o advogado Ariovaldo Ferreira foi feito pelo Deputado Federal Júnior Bozzella e foi aprovado.
“(…) utilização das criptomoedas não são regulamentadas no Brasil e a ausência de fiscalização das transações financeiras pode estar ocultando condutas criminosas, tais como, execução de crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro (…) Todavia, em caso recente, na Operação Spoofing, existem fortes indícios de que os criminosos (hackers) cometeram diversas condutas delituosas e receberam como pagamento as moedas criptografadas, dificultando, a legítima e verdadeira análise de movimentações financeiras. A compra de informações caracteriza crimes cibernéticos cometidos pelos hackers e a ausência de legislação sobre a matéria acarreta dificuldades na fiscalização da transação das moedas virtuais”, declara o Deputado em sua justificativa.
A próxima reunião da Comissão Especial deve ocorrer na próxima quarta-feira, 02 de outubro, e também deve contar com a presença de Fernando Carvalho, CEO da QR Capital, Fabro Steibel, Diretor do Instituto de Tecnologia Social – ITS, Natália Langenegger, Advogada, Edilson Osório Junior, Cientista computacional e especialista em segurança da informação, e Fernando Ulrich, Mestre em economia.
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