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Após criticar El Salvador por adotar o Bitcoin (BTC) como moeda de curso legal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) está desencorajando o uso das criptomoedas na Argentina em acordo firmado com o país.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados deu meia sanção ao acordo com o FMI. Depois disso, a ONG Bitcoin Argentina pediu acesso a informações para saber exatamente como a legislação aborda os criptoativos.
Tanto o Memorando de Políticas Econômicas e Financeiras quanto o Memorando Técnico de Entendimento acordado com o FMI estabelece que o governo nacional “desincentivará o uso de criptomoedas na prevenção à lavagem de dinheiro”.
Para a ONG, desestimular a atividade “não é o caminho a seguir”. Afinal, o uso de criptomoedas em atividades ilícitas é consideravelmente baixo:
“Em 2021, apenas 0,15% das operações que foram realizadas com criptomoedas estavam associadas a alguma atividade ilícita, como fraude ou lavagem de dinheiro. Essas porcentagens são muito inferiores às apresentadas em transações feitas com dinheiro fiduciário”, disse Javier Madariaga, diretor-executivo da ONG.
A ONG acrescentou que o melhor caminho não é desincentivar ou proibir o uso de moedas digitais. Em vez disso, deve haver uma ação coordenada com os setores para aproveitar o potencial das finanças descentralizadas. Assim, cada vez mais pessoas poderão transacionar criptoativos com segurança.
“Estamos preocupados que as autoridades estejam concordando em desencorajar uma tecnologia que já foi massivamente adotada pela própria população, em vez de liberar seu potencial para resolver problemas históricos”, acrescentou.
Na Argentina não existe hoje uma legislação que regule o uso de criptomoedas. No entanto, há alguns projetos de lei em tramitação e algumas regras que regem, principalmente, o aspecto fiscal da atividade.
“Apesar de ainda não haver regulamentação de criptomoedas ou um órgão central de supervisão, o controle fiscal começou a ser exercido”, disse a empresa Wordys, que oferece soluções para ajudar as empresas a cumprir regulamentações.
Conforme destacou a empresa, desde 2021 as organizações que operam com criptomoedas são tributadas sobre créditos e débitos bancários.
Além disso, as exchanges que atuam no país precisam apresentar informações sobre suas transações mensalmente.
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