A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que representa o setor de ativos digitais no país, anunciou nesta segunda-feira (25) o lançamento de um selo de conformidade para que entidades interessadas certifiquem sua atuação em linha com as regras legais vigentes no país.
De acordo com um comunicado da ABCripto, a iniciativa busca fomentar, ampliar e contribuir com o desenvolvimento autorregulatório do setor.
Na prática, o “Programa de Certificação de Conformidade” vai permitir que os interessados comprovem a aderência aos dispositivos legais de regulamentação com aplicação das melhores práticas de mercado.
Conforme destacou a ABCripto, o Selo de Conformidade contará com um certificado de forma impressa e assinada pela ABCripto. Além disso, haverá um selo digital, com auditoria da empresas KMPG e Deloitte.
“Desde sua fundação, a ABCripto tem a missão de antecipar e criar boas práticas para o progresso econômico e social do país, por meio de uma criptoeconomia cada vez mais segura e moderna. Assim, o selo de conformidade é uma evolução da autorregulação com alinhamento às condições estabelecidas pelas novas legislações sobre o tema”, destacou o presidente da ABCripto, Bernardo Srur.
Segundo o anúncio, a abertura do processo de avaliação de conformidade é iniciada pelo membro associado,
mediante o preenchimento de um formulário online disponibilizado pela ABCripto.
A empresa que tenta obter o selo deverá indicar, obrigatoriamente, seus dados cadastrais completos. Isso nclui, por exemplo, o porte da empresa, o ramo de atuação e os tipos de serviços prestados ao mercado de criptoeconomia. Além disso, deverá seguir o manual de autorregulação da entidade. A cada ano, a concessão passará por nova auditoria com o objetivo de renovar a certificação.
O lançamento oficial do selo acontece em 28 de setembro, em São Paulo. O evento de lançamento contará com a presença de Bruno de Freitas Gomes, superintendente de supervisão de securitização na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Nagel Paulino, do Banco Central do Brasil; Maira Martella, Partner da Deloitte; e Rodrigo Bauce, Partner da KPMG.
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