A Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain (ABCB) encaminhou ao Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou ao banco Santander a devolução de mais de R$1 milhão bloqueados da exchange Mercado Bitcoin.
Fernando Furlan, presidente da ABCB, foi quem pessoalmente encaminhou a decisão que veio a público por meio de uma reportagem exclusiva do Criptomoedas Fácil.
“Com os nossos cumprimentos, solicitamos que por favor encontrem em link abaixo e arquivo anexo, recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu ganho de causa à corretora de criptoativos e determinou ao Banco Santander que restituísse valores indevidamente apropriados, depois de encerramento de conta”, disse Furlan no e-mail encaminhado ao Cade.
A expectativa da Associação é que, entre março e abril, o Cade se decida entre aprofundar as investigações, transformando o inquérito em um processo administrado sancionador, ou arquivara a investigação. Se o Cade der continuidade ao processo, os bancos ficam sujeitos a penalidades.
“A ABCB está confiante de que o CADE irá aprofundar as investigações, inclusive com base em casos similares como na Coreia do Sul, que vem decidindo a favor das corretoras de criptoativos” disse Furlan sobre o processo em janeiro deste ano.
No Chile, empresas do setor também tiveram suas contas-correntes encerradas unilateralmente e, assim como no Brasil, o caso acabou sendo levado ao Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (equivalente ao Cade). O mérito ainda não foi julgado, mas o tribunal chileno acatou o pedido de medida provisória e ordenou a reabertura das contas.
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