Em um pedido de tutela de urgência publicado no Diário de Justiça de São Paulo no dia 21 de fevereiro, o autor solicitou o arresto de R$300 mil da 3xbit, após investir no leasing da empresa. O leasing é uma modalidade de empréstimo, através da qual eram prometidos rendimentos entre 5% e 12% aos clientes que deixassem seus Bitcoins com a exchange.
O autor do pedido relata que um dos sócios da 3xbit informou que não haveria login para a plataforma da exchange, uma vez que os valores foram transferidos para a exchange NegocieCoins.
Segundo o investidor da 3xbit, o mesmo investiu R$300 mil em criptomoedas por meio da empresa. Tudo teria sido intermediado por um representante da empresa e que, após depositar o valor, não recebeu uma conta de acesso à 3xbit para acompanhar as transações – ou qualquer outra funcionalidade.
O autor do pedido de tutela de urgência afirma ainda que tentou contato diversas vezes, recebendo a resposta de que os valores haviam sido transferidos para a NegocieCoins e não possuíam registro na 3xbit. Ao tomar conhecimento de tal fato, o investidor ficou insatisfeito, por o representante teria intermediado o negócio com a 3xbit.
Por fim, o investidor afirma ter sido vítima de um golpe, razão pela qual ele solicitou a tutela de urgência para solicitar o arresto de valores da 3xbit e garantir o ressarcimento do valor investido – do que ele afirma ter recuperado somente parte.
Apesar dos argumentos, a decisão do Tribunal de São Paulo indeferiu o pedido de tutela de urgência para arresto dos valores. De acordo com a fundamentação:
“Os elementos de convicção apresentados na inicial, em análise sumária, não conferem sustentação à pretensão do autor, seja no tocante ao perecimento do direito reclamado, seja quanto às suspeitas de que tenham as requeridas cometido algum tipo de fraude ou golpe. Na verdade, as questões suscitadas dependem de melhor dilação probatória, com observância de contraditório e possibilidade de ampla defesa.”
Importante ressaltar que a decisão não inocenta a 3xbit, apenas nega a tutela de urgência sem que antes a empresa apresente seus pontos.
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