A Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) e a Autoridade Reguladora da Indústria Financeira dos Estados Unidos (FINRA, na sigla em inglês) lançaram uma declaração conjunta nesta segunda-feira, 08 de julho, para justificar as demoras em fornecerem autorizações para empresas de criptoativos poderem operar como corretoras e agentes de custódia.
De acordo com a Coindesk, a Divisão de Negociações e Mercados da SEC e o escritório do conselho geral da FINRA afirmaram que existem várias questões que precisam ser abordadas antes que os órgãos consigam aprovar os pedidos das empresas para tornarem-se corretoras.
O comunicado descreveu os diferentes fatores que as agências consideram ao determinar se aprovam uma solicitação de corretora por uma empresa de criptoativos, incluindo serviços de custódia, e se os ativos são tratados como títulos de acordo com as diretrizes da lei Securities Investor Protection Act (SIPA), de 1970.
“A capacidade de uma corretora cumprir os aspectos da regra de proteção do cliente é bastante facilitada pelas leis e práticas estabelecidas em relação à perda ou roubo de um título, que pode não estar disponível ou ser eficaz no caso de certos ativos digitais”, afirmou o documento.
Nos Estados Unidos, as corretoras são entidades legalmente registradas e regulamentadas que podem comprar ou vender títulos, tanto em nome próprio como para seus clientes. Algumas empresas querem fornecer criptoativos em formato de títulos, oferecendo sua venda para investidores institucionais que não podem armazenar ou comprar diretamente esses ativos.
Embora uma corretora possa provar que possui as chaves privadas para uma carteira de criptoativos, a preocupação dos reguladores é com o fato de que seria difícil provar que nenhuma outra entidade detém a posse dessa chave.
“(A corretora) pode não ser capaz de demonstrar que nenhuma outra parte tem uma cópia da chave privada e poderia transferir os títulos lastreados nos ativos digitais sem o consentimento da corretora/revendedora original”, afirma o documento.
A Regra 15c3-3 da SEC “exige que um corretor negocie fisicamente os títulos de margem em excesso e pagos em excesso ou os mantenha livres de ônus em um bom local de controle”, diz o documento. Normalmente, os títulos armazenados de acordo com os requisitos da SIPA têm salvaguardas que permitem reverter ou cancelar transações equivocadas e não autorizadas, além de contarem com custodiantes externos que detêm os valores mobiliários reais.
No entanto, quando trata-se de criptoativos, o uso de terceiros de confiança pode aumentar o risco dos valores mobiliários serem roubados ou perdidos. A corretora em questão não seria capaz de reverter a transação se os títulos forem transferidos para um endereço não autorizado, afirma a declaração.
“No caso de um título de ativos digitais que não atende à definição de ‘título mobiliário’ da SIPA, e no caso de falha na corretora, a proteção da SIPA provavelmente não se aplicaria e os detentores desses títulos ficariam apenas com créditos gerais não garantidos contra ataques ou perdas da corretora.”
Ou seja, a preocupação com riscos de custódia dos ativos é um dos principais motivos pelos quais empresas como a Bakkt, da Intercontinental Exchange (ICE), enfrentou problemas em sua aprovação como agente de custódia. O lançamento da Bakkt foi adiado três vezes em virtude da ausência de autorização dos reguladores norte-americanos.
A declaração conjunta vem em resposta às perguntas dos participantes do mercado, diz o documento.
Empresas que buscam a aprovações para tornarem-se corretoras e revendedoras de títulos esperam uma definição há meses – algumas empresas já estão há mais de um ano sem respostas de seus pedidos.
Muitas dessas empresas alegaram que a SEC impôs uma moratória sobre as aprovações de empresas que trabalham com criptoativos, enquanto outras disseram que os títulos baseados nesses ativos simplesmente apresentam novas questões que as agências reguladoras devem avaliar com cautela. A declaração conjunta de segunda-feira parece ser uma confirmação da última teoria.
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