Um juiz dos EUA solicitou a advogados da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC) que a autarquia emitisse uma opinião no caso apresentado pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) contra a venda de tokens criada pelo Telegram.
Na quinta-feira, 06 de fevereiro, o juiz do Distrito Sul de Nova York Kevin P. Castel emitiu uma ordem convidando o escritório do conselho geral da CFTC “a expressar sua opinião sobre os assuntos atualmente apresentados ao Tribunal”, referindo-se ao caso da SEC contra o aplicativo de mensagens russo.
A opinião da CFTC poderá ser apresentada por escrito, disse o juiz.
Se o “Gram”, token da blockchain TON da Telegram, é um título ou uma mercadoria tem sido a principal questão dos litígios no caso. A SEC insiste que os tokens ainda não emitidos foram vendidos aos investidores como valores mobiliários, entregando expectativa de lucros futuros.
Já o Telegram sustenta que, assim como o Bitcoin e o Ether (ETH), uma vez emitidos, os Grams serão uma mercadoria – simplesmente o token nativo da blockchain TON.
Em um memorando previamente submetido a tribunal, a SEC disse que não há como as gramas serem consideradas uma mercadoria, pois “o valor desse ativo dependerá e ainda dependerá dos esforços da Telegram para aumentar a demanda e, assim, aumentar o valor dessa mercadoria. ativo como os compradores razoavelmente esperavam e esperariam. ”
“Ao contrário do ouro, as histórias em quadrinhos e as rosquinhas Krispy Kreme – commodities que o Telegram compara aos seus tokens – o Gram não tem valor intrínseco”, argumenta a SEC. Nesse caso, o valor dos tokens depende exclusivamente dos esforços da Telegram para criar uma blockchain e isso, de acordo com o Howey teste, é um recurso usado em valores mobiliários.
O Telegram, em seu memorando de resposta, argumentou que nunca comercializou seus tokens como uma ferramenta de investimento e que todos os materiais de marketing “enfatizaram clara e primariamente o caráter de consumo pretendido dos tokens como ‘a primeira criptomoeda do mercado de massa'”. A principal proposta de valor é que os tokens serão amplamente adotados pelos usuários quando a TON estiver ativa, o memorando continua.
A CFTC afirmou anteriormente que o Bitcoin e o Ether são commodities, mas não expressou sua opinião sobre as vendas de tokens como a do Telegram. Em uma edição conjunta do Wall Street Journal publicada em 2018, os presidentes da SEC e da CFTC à época – Jay Clayton e Christopher Giancarlo, respectivamente – disseram que “muitas das plataformas de negociação de criptomoedas baseadas na Internet se registraram como serviços de pagamento e não estão sujeitas à supervisão direta da SEC ou da CFTC “.
Também na quinta-feira, o juiz Castel ordenou que a primeira audiência do caso fosse remarcada de 18 de fevereiro para 19 de fevereiro, citando um atraso em outro julgamento como o motivo da remarcação.
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