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O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quarta-feira (22) que decidiu revisar as diretrizes do Projeto Piloto do Drex, a Moeda Digital do Brasil. De acordo com o anúncio, a medida visa permitir o avanço de sua infraestrutura em uma segunda fase de testes.
O objetivo, segundo o BC, é incorporar novas funcionalidades e realizar novos testes promovendo a evolução e a maturação da plataforma.
“As soluções tecnológicas de privacidade testadas até o presente estágio do Piloto não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos, apesar de terem evoluído ao longo do tempo”, informou a autoridade monetária.
Conforme esclareceu o Banco Central, na segunda fase de testes, a infraestrutura criada para o Piloto com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) passará a testar a implementação de smart contracts (contratos inteligentes) criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.
Os participantes poderão criar e gerenciar serviços próprios e novos modelos de negócios, não se limitando mais a serviços criados pelo BC.
Nesta nova fase do Piloto Drex, será necessário avaliar diferentes casos de uso, sempre levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação em vigor.
Além disso, o BC incluirá no ambiente de testes ativos não regulados pela autoridade monetária. Para tanto, haverá necessidade de se assegurar a participação ativa de outros reguladores na plataforma Drex, em especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já acompanha a evolução da moeda digital do Brasil.
Nas próximas semanas, o BC abrirá prazo para que os atuais participantes do Piloto do Drex apresentem propostas de casos de uso. O Banco Central selecionará as iniciativas que passarão a ser testadas a partir de julho deste ano.
Ao longo do terceiro trimestre de 2024, o BC receberá novas propostas de candidatura de entidades interessadas em participar do Piloto Drex. Os selecionados deverão testar a implementação de smart contrats até o fim do primeiro semestre de 2025.
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