O Banco Santander, em litígio com a Mercado Bitcoin desde 2018, desembolsou mais de R$ 1,3 milhão para reembolsar a exchange brasileira, conforme decisão publicada nesta sexta-feira, dia 3 de abril, no Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP).
De acordo com a publicação, a instituição bancária realizou o depósito de exatos R$ 1.350.734,00 em uma conta judicial destinada a ressarcir à exchange. Entretanto, ainda restam R$ 70.847,47 do total de R$1.421.581,47 determinado pela justiça no final de janeiro, bem como as verbas sucumbenciais:
“O Banco executado, intimado ao pagamento do importe de R$ 1.421.581,47, opôs embargos à execução, alegando que houve depósito parcial nos autos principais. Com razão o executado, posto que realizou, a fls. 3602 dos autos principais, depósito judicial no importe de R$ 1.350.734,00. Assim, fica intimado ao depósito apenas do débito remanescente (descontado o valor já adimplido de R$ 1.350.734,00), a incluir as verbas sucumbenciais, em 10 dias, sob pena de incidência de multa e honorários”, decidiu o tribunal.
Responsabilidade do banco
Conforme noticiou o CriptoFácil, a justiça havia determinado o pagamento por parte da instituição bancária dos mais de R$ 1,4 milhão no dia 24 de janeiro e deu ao Santander o prazo de 15 dias.
O agravo se deu sobre um processo julgado em agosto de 2018 em favor da Mercado Bitcoin, após o Santander encerrar a conta da exchange e reter a quantia de R$1.350.733,00, alegando “suposta fraude bancária”. Isso porque clientes do Santander foram fraudados e os valores foram transferidos para outros correntistas que também eram clientes da Mercado Bitcoin. Assim, o banco estornou os valores recebidos pela MB afirmando serem resultado de “enriquecimento ilícito”. Entretanto, a juíza Renata Barros Souto Maior Baião decidiu favoravelmente à exchange.
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