O 13º Congresso Nacional do Povo, bem como a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, terminaram em 28 de maio. No mesmo dia, o parlamento do país aprovou uma importante lei sobre Bitcoin.
Segundo o portal Xinhua, o novo pacote legislativo inclui uma proteção dos direitos civis de herança, casamento, propriedade, personalidade, contrato e infração. No mesmo sentido, a lei autoriza os cidadãos chineses a receberem e deixarem Bitcoins como herança.
Lei permite herança de propriedades digitais, como Bitcoin
“Quando uma pessoa natural morre, o legado é a propriedade legal pessoal deixada por ela”, afirma a lei. Com base nisso, Lixin Yang, professor da Universidade Renmin da China, disse o que isso significa para o Bitcoin. “Propriedade da Internet e moeda virtual serão herdadas”.
De fato, a China já possui um precedente que valida essa ideia. Em 2019, a corte de Hangzhou reconheceu o Bitcoin como uma “propriedade virtual com valor“. O caso envolveu uma ação específica de 2600 Bitcoins, mas pode servir como jurisprudência no país.
Outra decisão ocorreu neste mês, quando uma corte de Xangai classificou o Bitcoin como um “ativo digital“.
Dovey Wan, sócio fundador da Primitive Ventures, comentou sobre a lei. Ele disse que os usuários de Bitcoin devem se preocupar mais com suas chaves privadas, independentemente da nova lei. Afinal, sem elas, qualquer herança deixada no criptoativo torna-se inútil.
China's Inheritance Law has expanded the scope of inheritance to include internet property and cryptocurrency (so Bitcoin is included)
🤔 but I would rather my Bitcoin be protected by the key itself not the law tho , the problem with law is always enforcement not legislation
— Dovey 以德服人 Wan 🪐🦖 (@DoveyWan) May 25, 2020
“A Lei de Herança da China expandiu o escopo da herança para incluir propriedade e criptomoeda na Internet (para que o Bitcoin seja incluído). 🤔 mas eu prefiro que meu Bitcoin seja protegido pela própria chave e não pela lei, o problema com a lei é sempre aplicação da lei, não a legislação”, afirmou Wan.
A nova lei de herança entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021.
China avança em fim de restrições ao Bitcoin
Recentemente, a China tem demonstrado um interesse em reverter decisões que prejudicavam o mercado de Bitcoin no país. O governo começou a fornecer estímulos para a construção de exchanges e pode voltar atrás na proibição da mineração de Bitcoin.
Leia também: Mineradores afirmam em conferência na China que não vão desligar máquinas
Leia também: Usuários adotam SegWit e economizam 40% nas taxas com Bitcoin, aponta pesquisa
Leia também: Acusado de lavar quase R$ 500 milhões em Bitcoin pode pegar até 20 anos de prisão
