Um projeto de lei está em tramitação no Congresso da Nigéria e pode dar mais segurança jurídica para quem utiliza criptomoedas. De acordo com a nova lei, os reguladores do país planejam reconhecer as criptomoedas como veículos de investimento.
Além disso, a lei estabelece os órgãos responsáveis por regulamentar o mercado na Nigéria e, portanto, cria mais segurança jurídica. O governo do país já havia tentado regulamentar as criptomoedas como valores mobiliários, mas agora parece ter adotado uma nova direção.
Sob nova regulamentação
O novo projeto de lei em andamento pode permitir que os reguladores locais reconheçam as criptomoedas como capital para investimento. A agência de notícias local Punch disse que o projeto é formado por uma coalizão ampla no país.
Outra questão é que a nova regra altera o Projeto de Lei de Investimentos e Valores Mobiliários de 2007, que é a lei que regulamenta os investimentos na Nigéria. A alteração definirá funções de supervisão para o Banco Central da Nigéria e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) com relação a moedas digitais.
Ou seja, os dois órgãos ficarão com os papéis de supervisionar as empresas de criptomoedas que atuam na Nigéria. Babangida Ibrahim, presidente da Câmara dos Representantes do Comitê de Mercado de Capitais e Instituições, confirmou a informação.
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No entanto, Ibrahim não especificou um cronograma para a aprovação do projeto. Ele ainda precisa tramitar no Congresso antes de receber a sanção do presidente da Nigéria.
Recentemente, a Nigéria consolidou-se como um dos principais hubs para usuários de criptomoedas em toda a África. O país também se digitalizou em termos de moedas ao lançar sua moeda digital de banco central, a eNaira, em outubro de 2021.
Entre proibições e restrições
Em termos de criptomoedas, a Nigéria é um dos países onde a população mais utiliza esse meio de pagamento. No entanto, o governo tem uma postura dúbia em relação ao mercado. Apesar da postura aberta à regulamentação, a Nigéria proibiu as instituições de facilitar transações de criptomoedas em 2017.
De acordo com um comunicado da SEC local feito em maio, as moedas digitais são valores mobiliários que representam ativos como títulos de dívida ou patrimônio do emissor. Portanto, caberia à SEC supervisionar e regulamentar o mercado.
Ao mesmo tempo, o órgão esclareceu que não proíbe o uso de criptomoedas pelos nigerianos, mas que não há leis regulamentando o setor. Por isso que a nova lei deve ajudar as empresas e colocar na legalidade os negócios que outrora eram proibidos.
“Não é que sejam ilegais, mas não temos regulamentação para eles. Portanto, essas são algumas das razões pelas quais precisamos revisar a lei e colocar algumas regulamentações para a maioria das atividades – derivativos, bolsas de mercadorias, moedas digitais e tantas outras coisas”, disse Ibrahim.
