Na última quarta-feira (30), o mercado de criptomoedas registrou a segunda vitória nos tribunais em menos de uma semana. Mas dessa vez não foi nada relacionado ao Bitcoin (BTC), mas sim à exchange descentralizada (DEX) Uniswap, que obteve uma vitória nos tribunais.
Entre dezembro de 2020 e março de 2022, seis pessoas moveram a ação contra a Uniswap. O grupo comprou tokens de terceiros utilizando a DEX como plataforma. No entanto, eles caíram em fraudes comprando tokens supostamente falsos.
Os demandantes alegaram que perderam dinheiro em pools de liquidez controlados e criados por contratos inteligentes da Uniswap. Dessa forma, o grupo afirmou que a exchange tinha responsabilidade nos golpes e exigiam compensações.
De acordo com uma decisão proferida pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, o processo envolvia a Uniswap e seus investidores. No entanto, o tribunal rejeitou o processo contra a DEX, seu CEO e investidores. Como resultado, a exchange se livrou de uma grande acusação de fraude.
Vitória da Uniswap
No mês de abril, os demandantes abriram a ação coletiva contra a Uniswap exigindo compensações. O grupo utilizou como justificativa o Securities Act de 1933, que é a lei de valores mobiliários dos Estados Unidos. De fato, esta é a mesma legislação que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) usou para processar empresas de criptomoedas.
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No entanto, a juíza Katherine Polk Failla rejeitou as demandas solicitadas no processo. A juíza afirmou que nem a Uniswap nem os demandantes conheciam as identidades dos golpistas que emitiram os tokens falsos.
Curiosamente, ela é a mesma juíza que preside o caso da SEC contra a Coinbase. A juíza Failla também disse no passado que o Ether (ETH) é uma commodity, não um valor mobiliário. Portanto, a rejeição do processo é mais uma decisão favorável da juíza para o mercado de criptomoedas
Na rede social X (antigo Twitter), muitos usuários comemoraram a vitória. Stephen Palley, do escritório de advocacia Brown Rudnick, comentou sobre a a decisão da juíza Failla.
“Ação coletiva contra a Uniswap rejeitada pela juíza Failla em SDNY. Entre outras coisas, desafia a noção de que a plataforma de software pode ser responsabilizada por danos causados pelo uso indevido de código de software por terceiros”, disse o advogado.
Por outro lado, Failla disse que o caso não tinha nada a ver com leis de valores mobiliários. De acordo com a juíza, a reclamação do processo tem a ver com a regulamentação do mercado, algo que não existe nos EUA. Por isso, a juíza afirmou que essa é uma decisão que cabe ao Congresso dos EUA e não ao tribunal.
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Elogios à juíza
Especialistas e defensores da indústria comentaram que isto mostra uma profunda compreensão do ecossistema financeiro descentralizado (DeFi). Palley explicou que o caso não é um caso sobre responsabilidade ou negligência de produtos, mas aborda algumas das mesmas questões.
Nesse sentido, a juíza estabeleceu um precedente sobre previsibilidade de danos, responsabilidade pelo uso indevido de terceiros e danos a terceiros. O advogado acrescentou que este e outros casos semelhantes se tornarão um ponto importante da legislação na próxima década.
“Isso é grande. Ainda estou digerindo a decisão, mas isso impacta mais diretamente a aplicação das atuais leis de valores mobiliários ao DeFi do que os casos Ripple ou TerraForm Labs. O fato da Uniswap ter criado a plataforma na qual os emissores de tokens fraudulentos perpetraram seu esquema NÃO torna a DEX responsável pela fraude e pelos danos resultantes, e muito menos sob as leis de valores mobiliários dos EUA”, afirmou BIll Hughes, advogado da ConsenSys.
