Um tribunal na cidade de Shenzhen, capital tecnológica da China, aprovou recentemente uma sentença em um caso de roubo de Ethereum, determinando que a posse da criptomoeda ETH é protegida por lei como propriedade legal com “valor econômico”, e os cidadãos chineses não são impedidos de possuí-las e transferi-las.
No caso em questão, Li, o réu, assumiu a posição de engenheiro de blockchain da empresa xinyijia em Shenzhen em março de 2019. Em abril de 2019, Li participou de um projeto chamado “Haode Star” desenvolvido em conjunto pela empresa xinyijia e a vítima Haode Trade Co., Ltd.
No dia 31 de maio de 2019, enquanto o projeto estava em andamento, Li foi demitido da empresa xinyijia porque foi avaliado como “não qualificado” durante o período de estágio. Insatisfeito com a demissão, Li, em 20 de junho de 2019, usou a chave privada e a senha de pagamento do projeto “Haode Star” e fez login na conta de propriedade da empresa Haode no imToken, uma plataforma de negociação de criptomoedas. Assim, ele roubou 3 ETH e 4 milhões de moedas Haode. Em 15 de julho do mesmo ano, Li roubou mais 0,4 ETH da conta. Depois disso, o réu Li transferiu as criptomoedas para sua conta na OKEx e no imToken.
Após o crime, o réu Li devolveu todas as moedas roubadas de Haode e 0,4 ETH, porém, isso não impediu que ele fosse condenado a sete meses de prisão, a pagar uma multa de R$ 1500 e reembolsar o restante dos fundos não devolvidos. Para justificar sua decisão, o Tribunal reconheceu o ETH como uma propriedade e declarou que possuir ETH é como possuir qualquer outro bem, desta forma você pode comprar, transferir, guardar e vender.
Uma decisão similar, no ano passado, também reconheceu a posse de Bitcoin como legal na China, embora haja restrições sobre a operação de empresas especializadas na comercialização e aceitação de BTC e criptomoedas como forma de pagamento.
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