A Suprema Corte da Rússia acabou de dar mais um passo rumo ao reconhecimento dos criptoativos, admitindo que criptomoedas e tokens podem ser usados em pagamentos de subornos, o que, na prática, concede a eles status de dinheiro e propriedade. A informação foi divulgada pelo site Bitcoin.com nesta quinta-feira, 26 de dezembro.
De acordo com a matéria, a Suprema Corte da Federação Russa esclareceu que “direitos digitais”, termo usado atualmente para descrever moedas e tokens na lei russa, pode ser objeto de suborno, assim como moedas fiduciárias, propriedades e outros ativos. Isso está de acordo com uma emenda adotada recentemente à uma resolução emitida pela autoridade em julho de 2013. Ela fornece a posição do tribunal sobre a prática judicial em casos de suborno e outros crimes de corrupção.
A Rússia ainda não legalizou e regulamentou as criptomoedas, mas várias instituições no país, incluindo os tribunais, as caracterizaram como “substitutas de dinheiro” proibidos pela lei russa. Apesar disso, espera-se que os cidadãos russos relatem ganhos com atividades relacionadas a criptomoedas, como trading e mineração, e paguem um imposto fixo de 13% sobre seus rendimentos.
“Ativos digitais” são dinheiro e propriedades
De acordo com a revisão, juntamente com dinheiro, valores mobiliários e outras propriedades, a prestação ilegal de serviços e direitos de propriedade relacionados à propriedade agora pode ser consideradas parte de um crime de suborno.
“Nos casos em que o sujeito do suborno é o direito de propriedade, um funcionário tem a oportunidade de receber renda com o uso de valores mobiliários não certificados ou direitos digitais”, detalham os esclarecimentos.
Atualmente, “direitos digitais” é a única descrição legal para criptomoedas fornecida na lei russa. O termo foi introduzido com emendas ao Código Civil do país, adotadas como parte de um pacote de projetos de leis projetados para regular a economia digital do país, incluindo o mercado de criptomoedas. A adoção final da lei principal, intitulada “Sobre ativos financeiros digitais”, foi adiada várias vezes desde a primavera passada.
A Suprema Corte determinou que um caso de corrupção sob investigação envolver a transferência de direitos digitais, seu valor deverá ser estimado por especialistas empregados para realizar uma avaliação monetária. O decreto também explica que a transferência desses ativos para uma “carteira eletrônica” deve ser considerada, para fins jurídicos, a partir do momento exato em que o suborno que foi pago.
O conceito de “direitos digitais” foi incorporado à lei russa em outubro, quando a lei “Sobre os direitos digitais” entrou em vigor. Ele estabeleceu a definição legal de direitos no espaço digital, determinando seu status sob a lei de direitos civis da Rússia. O escopo do termo pode ser interpretado para incluir moedas e tokens, como os usados no setor de criptografia, comentaram especialistas jurídicos na época. Outro projeto de lei que trata da emissão de tokens, foi adotado em agosto, a lei “Atrair Investimentos Utilizando Plataformas de Investimento”. A “lei de financiamento coletivo” entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.
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