A CoinBR, empresa de intermediação financeira, partiu para cima dos bancos e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em um documento encaminhado ao órgão regulador por conta do processo aberto pela Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB). No documento, a CoinBR alega que teve contas encerradas nos bancos Itaú, Banco do Brasil, Sicoob, Bradesco, Sicredi e Agiplan (Agibank) e diz que não tem obrigação nenhuma de fazer controle de lavagem de dinheiro, uma vez que os bancos têm a obrigação de fazê-lo e lançam mão de recursos para isso.
“A empresa Stratum negocia diretamente criptomoedas e, para que um usuário entre na plataforma da Stratum e transacione em Reais, tem por necessidade que o mesmo faça uma transferência de valores bancários entre bancos ou entre contas (de conta corrente para conta corrente) através da empresa Coinbr. Sendo assim, acredita-se que o próprio banco faça todo um processo de PLD/FT em cima desta transação, sendo inclusive a origem desse dinheiro tratada diretamente pelo banco”, diz o documento.
A CoinBR alega que os bancos têm ferramentas mais adequadas para identificar este tipo de operação e que todo o sistema da exchange é construído para que os usuários utilizem este sistema.
“No momento, por não existir nada claro dizendo que um prestador de serviços de custódia ou de intermediação de negócios precisa manter uma política de PLD/FT e, sequer existem diretrizes claras sobre a questão de valores e situações em que se há necessidade de se manter tal política (…) acredita-se que as corretoras não possuem meios para realizar políticas de PLD/FT equivalentes às instituições bancárias, haja vista a falta de mecanismos essenciais necessários a este fim, porquanto não deram acesso a ela as ferramentas que ajudariam à mesma a ter o controle de PLD.”
Contrariando todas as outras exchanges que até o momento encaminharam documentação ao CADE, a CoinBR alegou que não faz qualquer procedimento de identificação de cliente (KYC) e, em novo ataque ao sistema, disse que isso é uma forma de preservar a segurança dos usuários contra vazamento de informações.
““Em ambos questionamentos, como não existe uma regulamentação clara no Brasil e até mesmo por uma questão de proteção à privacidade do usuário, a Coinbr optou por não ter nenhum processo de KYC ou AML (…) então entende-se que não é correto transferir para uma corretora esta responsabilidade, sendo que a mesma sequer possui conexão com o sistema da Receita Federal, Coaf e tampouco com SISBACEN”, finalizou.
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