No ano de 2021, alguns projetos de lei que buscam regular as criptomoedas no Brasil avançaram.
Este foi o caso do PL 2303/15, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que foi aprovado na Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO).
Mas além deste, há outros três projetos focados na regulação das criptomoedas que estão sendo propostos no Senado.
Um deles é o PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), o segundo é o PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o terceiro é o PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).
Regulação das criptomoedas
Conforme noticiado pelo CriptoFácil, em dezembro de 2021, foi realizada uma audiência pública sobre a regulamentação dos criptoativo no Brasil. O tema já está em pauta há quase três anos no Senado.
Na ocasião da audiência, o relator das matérias, o senador Irajá (PSD-TO), apresentou seu parecer na forma de substitutivo.
Segundo a Agência Senado, o tema deverá retornar à pauta de deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já no mês de fevereiro.
De acordo com Flávio Arns, é muito importante votar o projeto o quanto antes na Comissão.
“Nossa expectativa é de que ainda no início do ano seja colocado em votação. Sabemos que este projeto é importante para o impacto das moedas digitais, nos serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Mas, principalmente, para combatermos os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais”, afirmou o senador pelo Paraná.
O senador Irajá observou que, hoje, as empresas que operam com criptomoedas no Brasil, não estão expressamente sujeitas à regulamentação. Portanto, fica mais difícil para o poder público identificar movimentações suspeitas.
Dessa forma, o marco regulatório cria um ambiente de negócios transparente para as criptomoedas:
“A própria mídia tem divulgado casos de pirâmides financeiras causando prejuízos a empresas e cidadãos. O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 pra cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”, completou.
Reguladores do mercado
Em suas propostas, os senadores Soraya e Flávio Arns definiram, respectivamente, que a Receita Federal e o Banco Central deveriam regular o mercado de criptoativos.
Enquanto isso, Irajá propôs que caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir os órgãos que irão normatizar e fiscalizar os serviços envolvendo criptomoedas.
Para o relator, o Executivo deve estabelecer normas alinhadas aos padrões internacionais para a prevenção de crimes.
Além disso, a senadora Soraya propôs a ideia de instituição de um Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP). Irajá manteve a sugestão e definiu que caberá à Controladoria Geral da União a normatização.
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