Em resposta ao mais recente ultimato dado pela Suprema Corte do país, o governo da Índia disse no último sábado, 02 de março, que o comitê encarregado de redigir a regulação de criptoativos está nos estágios finais das deliberações.
A Suprema Corte indiana ouviu brevemente o caso envolvendo exchanges de criptomoedas e o Banco Central da Índia (RBI) em 25 de fevereiro. O advogado Jaideep Reddy, do escritório Nishith Desai Associates, estava na corte que representa a Associação de Internet e Dispositivos Móveis da Índia (IAMAI) em sua petição contra a proibição do RBI de que exchanges de criptomoedas tenham contas bancárias. Ele disse ao site Bitcoin.com na sexta-feira, 01 de março, que “o assunto foi ouvido por um período muito curto de tempo”, elaborando:
“O assunto começou com o conselho da União da Índia declarando que sua comissão está na fase final de deliberações (sobre a regulamentação) e que o assunto deveria ser ouvido depois disso.”
A Corte planeja ouvir as petições contra a proibição bancária estabelecida pelo RBI depois que o governo aprovar uma regulamentação de criptoativos no país. Nessa última reunião é que foi dado ao governo o prazo final de 4 semanas para apresentação das novas leis.
Respondendo à decisão do tribunal, “o conselho das exchanges peticionárias” respondeu que o assunto diz respeito à contestação da circular do RBI, que é uma questão completamente separada do relatório do comitê, e que como a corte disse da última vez, a validade da circular do RBI deve ser ouvido e decidido de forma independente”, como afirmou Reddy.
“O conselho também mencionou que, a cada dia que passa, os meios de subsistência dos funcionários das exchanges estão sendo perdidos devido a insegurança jurídica.”
No entanto, ele disse que “o tribunal considerou adequado ouvir o assunto apenas após quatro semanas”. O RBI emitiu uma circular em abril do ano passado, proibindo os bancos de fornecerem serviços para empresas que trabalhem com criptoativos. A proibição entrou em vigor em julho e todas as exchanges locais, em seguida, pararam de permitir que os clientes realizassem saques em moedas fiduciárias por meio de contas bancárias.
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Com a proibição, muitas exchanges simplesmente fecharam as portas. A Zebpay, uma das maiores do país, encerrou completamente suas atividades devido à restrição bancária. Com os fechamentos e a incerteza gerada pela inatividade do governo, a comunidade de usuários de criptomoedas começou a protestar por todo o país, exigindo que uma regulamentação definitiva seja aprovada.
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