O analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Isac Costa, falou sobre a regulamentação de criptoativos no Brasil.
A fala ocorreu na quarta-feira (26), durante o primeiro dia de palestra do Digitalks. Costa participou da palestra “Emissão e Regulação de Criptoativos – Por que e como regular?”. Sua palestra durou cerca de 30 minutos.
O analista defendeu que uma regulação fortalecerá o setor no Brasil. Ele alega que o Estado necessita o seu “medir o impacto econômico” na sociedade.
Ele destacou que investimentos considerados como valores mobiliários necessitam de um órgão regulador. No entanto, ainda não existe uma classificação específica para criptoativos no país.
Regulamentação precisa ser bem pensada
Costa afirmou CVM poderá atuar na regulação do Bitcoin no Brasil. O papel da autarquia, em sua visão, seria apresentar os princípios para as novas regras.
No entanto, ele reforçou a necessidade de um estudo dos impactos das regras. Caso contrário, poderia haver um excesso de regras que venha a travar o setor.
“O Estado muitas vezes elabora um cem números de normas, uma legislação, às vezes prolixa, muitas normas. Normas confusas, normas contraditórias e jamais mede o impacto dessas normas na atividade econômica”, afirmou o analista.
Transparência
Um dos pilares apontados por Costa para a regulamentação estatal foi a transparência. Para ele, as companhias que operam no mercado financeiro devem ser submetidas a avaliações constantes.
“Você tem que se submeter a um registro perante o órgão regulador, a CVM. Lá que é feito o controle de quais companhias são abertas. Além disso, ao longo da vida, a companhia aberta precisa de se submeter a um regime de informação, ela tem que divulgar informações periódicas.”
Por fim, Costa afirmou que suas visões não refletem um posicionamento oficial da CVM. O analista reforçou essa questão em uma nota enviada ao portal Cointelegraph.
“As opiniões expostas ao longo desta apresentação são de exclusiva responsabilidade do palestrante, não refletindo necessariamente o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as matérias tratadas.”
Autorregulação começa a valer no Brasil
Enquanto a CVM não trabalha em uma regulamentação, o mercado de criptoativos toma a iniciativa. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) lançou um código de normas para as empresas do setor.
Segundo Safiri Felix, diretor-executivo da ABCripto, o crescimento do mercado tem acelerado no Brasil e no mundo. Por isso, a associação viu a necessidade de estabelecer padrões mínimos para o setor.
A entidade reúne as empresas responsáveis por cerca de 80% do volume de transações com ativos digitais no Brasil. São membros da ABCripto empresas como a BitPreço, Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDax e Ripio.
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