A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) anunciou dois lançamentos nesta semana. Tratam-se de um manual de boas práticas e um código de autorregulação para o setor de criptomoedas.
O código busca criar regras básicas para o setor, acabando com a aura de “terra sem lei”. Já o manual de boas práticas traz orientações para prevenção de crimes com criptoativos. Ambos passam a vigorar partir de 01 de setembro.
A entidade reúne as empresas responsáveis por cerca de 80% do volume de transações com ativos digitais no Brasil. São membros da ABCripto empresas como a BitPreço, Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDax e Ripio.
“O objetivo do Código de Autorregulação é colaborar com o aperfeiçoamento das práticas operacionais por parte das empresas e com a adequação a padrões de compliance, ajudando a preencher a lacuna regulatória do setor e a aumentar os mecanismos de proteção ao usuário e a segurança jurídica”, explica o diretor-executivo da ABCripto, Safiri Felix.
Atraso na regulamentação motiva iniciativa da ABCripto
A regulamentação de criptomoedas tem sido tema no Congresso. Pelo menos quatro projetos para regular o setor estão parados na casa.
Por outro lado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reluta em admitir sob sua autoridade os criptoativos. Tal inércia cria uma “zona cinzenta” que pode limitar o crescimento do setor no país.
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Segundo Felix, diretor-executivo da ABCripto, o crescimento do mercado tem acelerado no Brasil e no mundo. Por isso, a associação viu a necessidade de estabelecer padrões mínimos para o setor.
“Nos últimos três anos, a demanda por criptomoedas cresceu mais de dois dígitos por ano no Brasil e no mundo. A gente furou a bolha daquele grupo inicial de entusiastas, e isso torna necessário fixar padrões de atuação”.
Por conta da omissão e atraso, a iniciativa privada apresenta uma proposta. Mesmo sem a aprovação de um marco geral, a ABCripto espera traçar um caminho.
“Mesmo que essas discussões levem mais tempo, enquanto isso já traçamos um caminho para um marco regulatório para essas empresas”, afirmou Felix.
Medidas buscam dar legitimidade ao mercado
Segundo Felix, a proposta da ABCripto foi inspirada em modelos como o da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Ela busca dar legitimidade a um setor que vem ganhando popularidade e volume financeiro.
“A expectativa é de que sejam movimentados mais de R$ 100 bilhões ao longo de 2020 no mercado brasileiro, impulsionados pelo aumento da demanda originado com o atual contexto econômico global”, explicou a associação.
A medida também visa acabar com estigmas que são associados ao mercado de criptoativos, como uso para lavagem de dinheiro e crimes de pirâmide financeira. Assim, os interessados em investir no setor podem ter acesso a regras de conduta e saber quais empresas se encaixam nelas.
O lançamento será feito durante uma live, a partir das 19h30. Para assistir ao conteúdo, basta clicar aqui.
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