As autoridades ucranianas disseram que a mineração de criptoativos não requer atividade regulatória de órgãos de supervisão governamentais ou outros regulamentos de terceiros.
Em um surpreendente manifesto sobre criptoativos publicado no dia 7 de fevereiro, o Ministério da Transformação Digital da Ucrânia declarou que a mineração não exige regulamentação pelas autoridades do país, pois essa atividade é regulada pelo próprio protocolo e pelos membros da rede.
A contribuição do regulador para a indústria
A agência destacou ainda que contribuirá para o desenvolvimento e implementação de tecnologias descentralizadas, bem como estabelecerá sandboxes para avaliação e verificação e avaliação de riscos potenciais para o mercado.
O governo também se comprometeu a promover a interação entre o mercado financeiro e os criptoativos, bem como seu desenvolvimento efetivo, as melhores práticas internacionais de tributação de criptoativos, e estabelecer mecanismos eficazes para evitar abusos e ofensas nos negócios e na aplicação da lei.
A postura da Ucrânia é surpreendente pois a tendência de muitos governos é de regulamentar fortemente o setor. A própria Ucrânia recentemente apresentou um projeto de lei que prevê a tributação de ganhos de capital obtidos com criptoativos.
No entanto, o país também busca explorar ativamente os criptoativos e a tecnologia blockchain nos últimos meses. No final de janeiro, o Ministro das Finanças da Ucrânia teria declarado que o Serviço de Monitoramento Financeiro do Estado da Ucrânia (SFMS) seria a autoridade responsável por rastrear as fontes de origem dos fundos nas carteiras dos cidadãos. Assim, o SFMS seria capaz de descobrir não apenas a origem dos criptoativos, mas também detectar como esses fundos foram gastos.
A nova lei inclui algumas diretrizes sobre como o governo pretende monitorar e regular o comércio de criptoativos. Uma das diretrizes se concentra em transações individuais no valor de menos de 30.000 hrivnia (US$1.300), das quais o governo coletará apenas a chave pública do remetente para fins de monitoramento financeiro. A lei foi criada de acordo com as diretrizes da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI).
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