A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, acusou um projeto de DeFi de arrecadar mais de US$ 30 milhões com ofertas supostamente fraudulentas de tokens. Esta é a primeira vez que o regulador apresenta um caso relacionado ao crescente mercado de finanças descentralizadas.
De acordo com um comunicado da SEC desta sexta-feira (6), a empresa Blockchain Credit Partners, sediada nas Ilhas Cayman, vendeu tokens que deveriam ter sido registrados no órgão regulador.
Além disso, a SEC processou dois de seus principais executivos, Gregory Keough e Derek Acree por enganar investidores em relação às operações e lucratividade do negócio.
Segundo o regulador, a dupla da Flórida ofertou títulos ilicitamente por meio da plataforma DeFi Money Market (DMM). As vendas ocorreram entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021.
“A divulgação completa e honesta continua sendo a pedra angular de nossas leis de valores mobiliários – não importa quais tecnologias sejam usadas para oferecer e vender esses valores mobiliários”, disse o diretor de fiscalização da SEC, Gurbir Grewal, em comunicado.
DeFi na mira da SEC
A SEC alega que foram vendidos mais de US$ 31 milhões em tokens mTokens e DMG por meio da DMM.
Segundo o regulador, os mTokens prometiam um retorno sobre o investimento (ROI, na sigla em inglês) de mais de 6,25%.
Enquanto isso, os tokens DMG foram lançados como tokens de governança. Ou seja, eles supostamente dariam aos titulares certos direitos de voto.
Os executivos afirmaram que poderiam pagar os juros porque usariam os ativos dos investidores para comprar ativos do “mundo real” que geravam receita, como empréstimos para automóveis.
Contudo, o regulador afirma que a dupla percebeu que não poderia operar como prometido devido a volatilidade dos criptoativos.
Assim, em vez de notificar os compradores sobre isso, os executivos deturparam as operações da empresa. Ademais, eles usaram fundos pessoais e fundos da outra empresa que controlavam para fazer os pagamentos devidos.
Sem admitir ou negar as conclusões da SEC, a dupla concordou em pagar US$ 125 mil em multas e US$ 12,8 milhões em restituições.
No Twitter, a comissária da SEC Hester Peirce, se referiu ao projeto como “um DINO”, sigla em inglês para “descentralizado apenas no nome”.
Destaca-se que, apesar operar com contratos inteligentes, as operações do projeto não correspondiam aos princípios de DeFi.
Avanço de DeFi alerta SEC
O mercado DeFi explodiu nos últimos meses, permitindo que os negociantes executem transações diretamente na blockchain, sem intermediários.
Esse avanço alertou a SEC e seu presidente Gary Gensler. Em várias ocasiões ele afirmou que o setor precisa de mais supervisão.
Esta semana, Gensler declarou que controlar o mercado DeFi faz parte da extensa agenda do regulador sobre criptomoedas.
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