O Senado Federal publicou no dia 18 de março o pedido feito pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o prazo de declaração do Imposto de Renda seja estendido.
A justificativa de Anastasia é que os contribuintes estão tendo dificuldades para obter documentos por conta da paralisação causada pelo Coronavírus. Caso o prazo seja estendido, detentores de criptomoedas terão mais tempo para declarar suas movimentações.
Receita Federal já está considerando o pedido
Conforme noticiado pelo G1 no dia 18 de março, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que o órgão avaliará a necessidade levantada por Anastasia sobre a extensão de prazo para declarar o Imposto de Renda.
O prazo final é até 30 de abril. Tostes Neto afirmou que o Fisco avaliará, acima de tudo, como o fluxo de declarações correrá durante os próximos dias. Segundo o secretário:
“Vamos avaliando como se comporta esse fluxo e se há alguma dificuldade para que os contribuintes preparem e enviem suas declarações. Iremos considerar um aspecto importante que, para um número expresso de contribuintes, há um interesse em receber suas restituições, que só poderão ser feitas se as declarações forem entregues.”
Segundo uma atualização feita pela própria Receita Federal, o número de declarações até a última sexta-feira (16 de março) era de 4,63 milhões. Em 2019, durante o mesmo período, o número de declarações era de 3,2 milhões.
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Sobre a previsão acerca da extensão do prazo para declarar o Imposto de Renda, Tostes Neto afirma que a Receita Federal ainda tem tempo de sobra para avaliar o pedido:
“Temos até 30 de abril, tempo ainda para avaliar e dimensionar se as dificuldades causadas pelo coronavírus geram algum impacto no cumprimento da obrigação tributária pelos contribuintes.”
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