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Home » Notícias » Poder Judiciário de São Paulo bloqueia bens de proprietários da Binary Bit

Poder Judiciário de São Paulo bloqueia bens de proprietários da Binary Bit

Gino Matos
Gino Matos

Tenho 28 anos, sou formado em Direito e acabei fascinado pelas criptomoedas, ramo no qual trabalho há três anos.

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Last updated: 12th novembro 2019
Poder Judiciário de São Paulo bloqueia bens de proprietários da Binary Bit
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A Binary Bit é uma empresa que afirma realizar investimentos em Bitcoin e criptomoedas, prometendo lucros diários de 1,5% sobre o valor investido. No dia 25 de outubro, o CriptoFácil noticiou que a empresa sofreu ameaças de investidores que se sentiram lesados ao não conseguirem recuperar o dinheiro aplicado.

O fundador da Binary Bit José Ricardo Pereira Lima Filho, também conhecido como Ricardo Toro, garantiu aos investidores que foram até sua casa no dia 22 de outubro que o capital deles seria retornado.

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É importante ressaltar ainda que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando a Binary Bit por suspeita de prática de fraudes no mercado financeiro. Em uma decisão publicada nesta terça-feira, 12 de novembro, no Diário de Justiça do Estado de São Paulo, a juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva deferiu parcialmente a tutela de urgência ajuizada por alguns investidores da Binary Bit no processo 1004332-20.2019.8.26.0101.

De acordo com a fundamentação da decisão da magistrada:

“Constatei que, supostamente, os réus estariam implementando esquema ilícito, mediante a oferta pública que apresentava significados jurídicos legais para obter ganhos pessoais, na modalidade pirâmide financeira que é previsivelmente não sustentável pois depende do recrutamento progressivo de pessoas para o esquema até a níveis insustentáveis. Portanto, a tutela de urgência merece ser deferida.”

Silva também menciona como fatores que motivaram sua decisão o fato da Comissão de Valores Financeiros (CVM) ter denunciado a Binary Bit ao Ministério Público de São Paulo, bem como o Ministério Público de Salvador/BA instaurar um inquérito civil, acionando a Polícia Federal e outros órgãos públicos como o COAF e CVM.

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A decisão deu-se da seguinte forma:

“Isto posto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência cautelar antecedente para determinar o constrição do patrimônio dos réus, através das seguintes diligencias: i) bloqueio de ativos financeiros, através do sistema Bacenjud; ii) o bloqueio de circulação de veículos, através do sistema Renajud; iii) o bloqueio de imóveis, através do sistema Arisp.”

Leia também: Fundador da suposta pirâmide Binary Bit é ameaçado por investidores indignados

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Gino Matos
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