Nesta quarta-feira (4), das 19h às 21h, terá início o “Curso de Aperfeiçoamento de Criptoativos: Regulação Jurídica e Aplicações”. A capacitação é promovida pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS).
O curso, que terá aulas totalmente online, pretende auxiliar advogados a lidar com demandas envolvendo criptomoedas. Ao todo, serão quatro encontros de duas horas de duração que acontecerão até o dia 25 de agosto.
Nas aulas, serão ministrados conteúdos que abordarão um tema novo para boa parte do mundo jurídico e que está ganhando repercussão no Brasil e no mundo.
De acordo com a OAB/RS, o curso pretende esclarecer: conceitos, regulação jurídica, proteção de dados no sistema financeiro, ponderações de análise econômica do Direito, entre outros temas.
Criptoativos na justiça
O coordenador do curso é Arnaldo Rizzardo Filho, professor, autor e mestre em Direito Público pela UNISINOS.
Conforme destacou o também especialista em Direito Tributário, a formação é importante para o público jurídico nacional se aperfeiçoar no tema.
Para ele, a importância de debater o tema está justamente em sua novidade e relevância na economia e mercado financeiro.
O curso será ministrado pelo advogado, economista, doutor e mestre em Direito, professor permanente do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS, Manoel Gustavo Neubarth Trindade.
O investimento para efetuar a inscrição é de R$ 70 para o público em geral; de R$ 60 para advogados com mais de 5 anos de inscrição na OAB/RS; e R$ 40 para jovens advogados com até 5 anos de inscrição.
Vale destacar que, atualmente, o mercado de criptomoedas no Brasil não possui uma lei específica. No entanto, a Receita Federal determina que todas as exchanges de criptoativos informem as transações de seus clientes.
Além disso, investidores precisam relatar à Receita os criptoativos que possuem. Em alguns casos, é preciso ainda pagar imposto sobre as negociações.
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