Nos Estados Unidos, o estado de Wyoming aprovou uma lei que protege as carteiras de criptomoedas de seus cidadãos. De acordo com a nova lei, o governo não poderá obrigar as pessoas a divulgar suas chaves privadas, com uma exceção singular.
“Nenhuma pessoa será obrigada a produzir uma chave privada ou torná-la conhecida por qualquer outra pessoa em qualquer processo civil, criminal, administrativo, legislativo ou outro neste estado relacionado a um ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito ao qual a chave privada fornece acesso, a menos que uma chave pública esteja indisponível ou incapaz de divulgar as informações necessárias com relação ao ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito”, diz o texto da lei.
Cabe destacar a exceção marcada em negrito pela reportagem do CriptoFácil. Ela ainda diz que as autoridades podem solicitar informações sobre os conteúdos da carteira. No entanto, o estado não terá o direito de exigir que seu dono entregue as senhas que pretegem suas criptomoedas.
Portanto, a lei determina que precisa haver transparência (algo que a blokchain já oferece), mas protege a propriedade privada. De certa, a lei funciona como uma “carta de direitos” que protege os usuários de confiscos ou outras formas de roubo.
O Senado de Wyoming e a Câmara dos Deputados local já aprovaram o projeto. Agora, basta a sanção do governador do estado para que a proposta se transforme em lei. Se aprovado pelo governador, o projeto de lei entrará em vigor em 1 de julho de 2023.
Estado pró-criptomoedas
A nova lei não especifica se a proteção vale apenas para carteiras de Bitcoin (BTC), mas deixa subentendido que vale para outras criptomoedas. Embora conte com exceções, o projeto recebeu elogios por parte de órgãos pró-criptomoedas nos EUA.
Christopher Allen, pioneiro da criptografia na Internet e diretor executivo da Blockchain Commons, escreveu sobre a importância de proteger a soberania das chaves privada. Allen elogiou a nova lei e disse que Wyoming tem sido um estado inovador para esse tipo de legislatura.
O estado conta com a senadora federal Cynthia Lummis, do partido Republicano, que tornou-se uma árdua defensora do BTC no Congresso. Graças à influência da senadora, o país aprovou diversas leis que autorizam investimentos em criptomoedas por parte de empresas.
Além disso, Wyoming foi o primeiro estado dos EUA a reconhecer as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAO) como empresa. No Senado Federal, Lummis é uma das vozes que fazem pressão por regulamentação dentro do país, mas para trazer segurança aos investidores.
“[Wyoming] tem uma longa tradição de ‘boas cercas fazem bons vizinhos’… e como um pequeno estado tem uma verdadeira legislatura ‘cidadã’…. eles ressoam bem com o conceito de “Auto-Soberania” em bitcoin e identidade digital”, disse Allen.