Uma investidora da Genbit que, assim como diversos outros investidores, teve seus valores presos na plataforma, moveu uma ação contra a empresa na 1ª Vara Cível de Campinas/SP.
O juiz José Fernando Steinberg deferiu o pedido de tutela de urgência feito pela investidora, que consiste no arresto de Bitcoins equivalentes a R$ 169.240,00. Os alvos dos ofícios para busca e consequente arresto são exchanges e portais de notícias.
Decisão abrangente
De acordo com a decisão, as plataformas de troca e os portais de notícia sobre criptomoedas e blockchain terão até 15 dias para responderem se a Genbit possui junto a eles alguma quantia em Bitcoin.
O processo foi distribuído no fim de março deste ano e, apesar do surto de coronavírus, já teve uma tutela de urgência deferida favoravelmente à investidora. Ao todo, serão expedidos ofícios para 63 instituições, algumas delas já nem mais em funcionamento.
Abaixo, segue na íntegra a relação de instituições que serão oficiadas:
“COINBENE, LIQUIA DIGITAL ASSETS, NOX TRADING, PARADIGMA, ZARPAY, 3XBIT, ALLCOIN WALLET, ATLAS QUANTUM, BANCRYP, BITINFINITY, BITSELECT, BLOCKMASTER, BRECOINS, BYTEINVEST, COINTRADE,CRYPTOWATCH, LAB EXCHANGEM PREXIS, PUNDIX, SHAWEE, STRATUM COINBR, UZZO, WISETRUST, BITCOINTRADE, BITPREÇO, BITRECIFE, BLEUTRADE, FLOW BTC, THE GLOBAL STRATEGY, WALLTIME, BITBLUE, COINEXT, COINWISE, RÍPIO, WEBITCOIN, WUZU, 88 INSURANCE, BRASILEX, BRI BRASIL, CONVEX, CRYPTOMKT, ECONOBIT, E-JUNO, FOXBIT, MANUAL BLOCKCHAIN, MERCADO BITCOIN, MYFIRST IPO, NBC BOMESP, NOVADAX, ORIGINAL MY, PITAIA, STARTMEUP CROWDFUNDING, CRIPTOMOEDAS FÁCIL, DYNASTY GI, GIMMER, GUIA DO BITCOIN, MODIAX, NX, PROFILITY, R3, SWAPY – SWIPETECH, WARPEXCHANGE, XDEX, BITCAMBIO.”
Melhor usar a IN 1888?
O número de instituições oficiadas é vasto, colocando em dúvida talvez a efetividade da medida para tentar reaver o dinheiro da investidora. Em decisões judiciais, pedidos já estão sendo feitos diretamente à Receita Federal que, após a Instrução Normativa 1888, tem o histórico de movimentações das plataformas de troca e comerciantes P2P.
Apesar dos seus pontos controversos, a Instrução Normativa serviu como um auxílio em casos como esse, nos quais a informação centralizada apresenta seu ponto positivo – talvez um dentre pouquíssimos.
O CriptoFácil entrou em contato com a advogada responsável pelo pedido, contudo, não obteve resposta até a publicação desta matéria.