A justiça brasileira tem apertado o cerco em torno da suposta pirâmide financeira Unick Forex. A empresa já vem sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Federal e, no final de maio, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) intimou os operadores da empresa a apresentarem defesa das acusações que vêm sendo feitas à Unick e também responderem porque a empresa não atendeu às solicitações feitas pela CVM em alertas publicados pelo regulador.
A CVM já emitiu dois aletras contra a Unick, o primeiro deles em 2018, no qual proibiu a empresa de continuar atuando no mercado e estabeleceu multa diária de R$1 mil caso as determinações não fossem cumpridas. No entanto, o pedido da CVM não foi levado em consideração e a empresa continuou as atividades normalmente, levando o regulador nacional a emitir outra notificação em abril deste ano, destacando que a Unick vem realizando “emissão e distribuição de valores mobiliários sem autorização da Autarquia” e que vem cometendo irregularidades tendo como base “ao disposto nos arts. 16, I e 19 da Lei 6.385/76”, fazendo com que a instituição acionasse o Ministério Público contra a suposta pirâmide.
A intimação e a análise que a CVM vem fazendo da Unick pode ajudar a embasar processos contra a empresa feitos pelo Ministério Público e também aumentar a “condenação” da Unick no regulador, tendo em vista que, por não cumprir com nenhuma determinação da autarquia, a Unick estaria “devendo” mais de R$150 mil aos cofres nacionais. No entanto, o processo que segue na CVM não tem o poder de culminar com a prisão de qualquer um dos membros da empresa, tarefa que compete à Justiça comum.
Porém, nenhum dos alertas da CVM ou investigações têm feito a empresa cessar suas atividades. Recentemente, como mostrou o CriptoFácil, a Justiça Federal do Rio de Janeiro se absteve de julgar a Unick Forex, por entender que as supostas atividades ilegais da empresa não configurariam delito contra o sistema financeiro nacional, ou mesmo de fato envolvendo serviço, interesse ou bem da União, autarquias ou empresas públicas federais. Desta forma, a Justiça Federal não seria a “competência” correta para o caso, visto que ele já vem sendo analisado em Varas Criminais do Poder Judiciário Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.
A decisão foi usada por membros e operadores da empresa para mostrar a suposta idoneidade da Unick, no entanto, a decisão em nenhum momento absolve a empresa de qualquer suposta irregularidade, apenas decide que a Justiça estadual é o lugar correto para que as suspeitas sejam investigadas.
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