A Justiça Federal do Rio de Janeiro se absteve de julgar a Unick Forex, apontada por algumas pessoas como uma suposta pirâmide financeira. A decisão vem sendo compartilhada em grupos de WhatsApp e nas redes sociais. A abstenção de julgar não significa que a Justiça Federal tenha absolvido ou inocentado qualquer atividade ou processo em que a Unick seja réu.
O entendimento do Juiz Federal Vittor Barbosa Valpuesta foi de que o juizado federal não é a “competência” correta para o caso, visto que ele já vem sendo analisado em Varas Criminais do Poder Judiciário Estadual do Estado do Rio Grande do Sul por entender que as supostas práticas ilegais cometidas pela Unick não são “por entender que não
haveria indícios de cometimento de delito contra o sistema financeiro nacional, ou mesmo de fato envolvendo serviço, interesse ou bem da União, autarquias ou empresas públicas federais, restando afastadas, assim, hipóteses de competência da Justiça Federal, previstas no art. 109 da Constituição Federal”, diz a decisão.
Desta forma, Valpuesta destaca que as supostas ações da Unick são contra pessoas físicas ou empresas privadas e não contra empresas públicas ligadas ao Governo Federal e tampouco crimes contra o sistema financeiro nacional (bingos e cassinos são exemplos de atividades enquadradas neste campo) e que, portanto, não compete à Justiça Federal julgar a empresa, o que em nenhuma hipótese descarta ou inocenta a empresa em outras ações.
“Ademais, conforme bem apontado pelo douto Procurador da República, os fatos noticiados foram objeto de representações anteriores que se processam perante as Varas Criminais do Estado do Rio Grande Sul, a quem deve ser atraída a competência para o processo e julgamento do feito”, finaliza Valpuesta, indicando que as investigações sobre a Unick devem continuar nas competências determinadas.
Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) reforçou seu alerta de atuação irregular à suposta pirâmide financeira Unick Forex. O comunicado foi feito em uma publicação no dia 25 de abril no site oficial do órgão regulador.
Leia também: CVM volta a condenar Unick Forex e aciona Ministério Público