O juiz federal que supervisiona o julgamento criminal do fundador da FTX, Sam Bankman-Fried (SBF), negou o pedido da defesa para rejeitar as acusações criminais contra o réu.
De acordo com o juiz Lewis Kaplan, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, o fundador e ex-CEO da FTX não tinha legitimidade para rejeitar muitas dessas acusações.
Além disso, SBF fez o pedido com base em circunstâncias “extraordinárias”, que, segundo Kaplan, não eram atendidas. Portanto, o ex-executivo não se qualificava para o pedido de moção.
Bankman-Fried em busca de absolvição
Conforme noticiou o CriptoFácil, Bankman-Fried enfrenta acusações de fraude eletrônica, fraude bancária, operação de um transmissor de dinheiro não licenciado, suborno e financiamento de campanha. Mas ele entrou com um pedido de arquivamento da maior parte dessas acusações no mês passado em sete moções.
Houve uma audiência no início deste mês, para deliberar os pedidos. Mas na terça-feira (28), o juiz Kaplan negou três dessas moções. Bankman-Fried ainda pode recorrer nas outras quatro e conseguir a anulação das acusações.
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As três moções julgadas por Kaplan pediam a anulação de acusações de fraude bancária e transmissão de dinheiro. Outras também incluíam os crimes de financiamento de campanha, suborno, fraude eletrônica e outras fraudes.
Mas o memorando de 41 páginas do juiz não trata somente das acusações rejeitadas. Kaplan também detalha seu raciocínio para rejeitar as quatro moções restantes antes do julgamento. De acordo com o juiz, há questões de foro e se os promotores alegaram reivindicações válidas de direitos de propriedade ao apresentar acusações de fraude.
“O Segundo Circuito considerou a anulação uma ‘sanção extrema, mantida apenas em circunstâncias muito limitadas’. Essa anulação deve valer apenas para os casos verdadeiramente extremos, especialmente quando uma conduta criminosa grave está envolvida”, escreveu o juiz.
Morde e assopra
Apesar da rejeição, as acusações contra SBF ainda são menores do que eram no início do processo. Na ocasião de sua prisão, SBF respondia por treze acusações que podem lhe garantir a prisão perpétua. Mas hoje, o número caiu para oito. Das 13 acusações, Kaplan permitiu que os promotores e SBF retirassem cinco, e marcou a data do julgamento para março de 2024.
Bankman-Fried argumentou que sua prisão ocorreu nas Bahamas, que permitiu a extradição para os EUA. Por isso, as autoridades do país caribenho tinham que consentir com as acusações apresentadas após a extradição. Posteriormente, um tribunal das Bahamas concordou com o argumento, o que motivou a primeira decisão do juiz.
Mas, neste caso, Kaplan observou que as Bahamas ainda não se opuseram a nenhuma das acusações, embora uma “moção renovada” possa ser apresentada se isso mudar. Caso as autoridades daquele país se oponham, a decisão pode mudar.
