Hong Kong seguirá o exemplo do Brasil e vai implementar as regras definidas pela Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) sobre exchanges de Bitcoin e criptomoedas. Desta forma, assim como ocorre no Brasil, todas as empresas nacionais que trabalham com a negociação de criptoativos terão que reportar as transações de seus usuários para o governo.
Como acompanhou o CriptoFácil, as normas do GAFI foram definidas durante as reuniões do G20, que começaram na Argentina em 2018, quando o assunto foi abordado pela primeira vez na organização multilateral. Desde então, o tema passou a ser tratado nas reuniões do grupo até que, em fevereiro de 2019, o GAFI estipulou o primeiro conjunto de regras e recomendações, pedindo a todas as nações a adoção de medidas.
No caso do Brasil, o GAFI já havia emitido um alerta, em 2019, sobre o “fraco” desempenho do país no seguimento das regras acordadas com a organização. O alerta, assim como o pedido do GAFI sobre a adoção das recomendações para exchanges de Bitcoin e criptomoedas, levou a Receita Federal do Brasil a emitir a Instrução Normativa 1888, que a partir de agosto do ano passado, passou a exigir que todas as plataformas nacionais (e em alguns casos as estrangeiras) passassem a reportar ao regulador sobre todas as transações de seus usuários.
Já no caso de Hong Kong, o secretário financeiro do país, Paul Chan, disse em seu discurso anual sobre o orçamento que os novos regulamentos podem atingir provedores de serviços de ativos virtuais, ou VASPs, o termo usado pelo GAFI para exchanges.
“[As instituições autorizadas] devem acompanhar os desenvolvimentos internacionais e locais para manter um entendimento atualizado dos riscos associados ao negócio e apoiar a inovação financeira responsável, bem como o gerenciamento eficaz dos riscos de BC / FT”, destacou Chan.
A perspectiva de regulamentações impostas pelo governo vem meses depois que o GAFI, o órgão de controle global de definição de padrões da AML, classificou Hong Kong como “amplamente compatível” com suas recomendações sobre tecnologias emergentes como criptomoeda. No entanto, Hong Kong quer construir ainda mais sua estrutura de crimes anti-financeiros, mostra o discurso de Chan.
O movimento de Hong Kong também será seguido pelo Paraguai que já anunciou que vai implementar as recomendações do GAFI. Além disso, o país vai editar um conjunto de regras para incentivar a indústria de criptoativos no país. Segundo informações obtidas pelo CriptoFácil, o GAFI espera que até 2022 todas as nações do globo tenham adotado as regras definidas pela instituição e, para isso, vai atuar a cada reunião cobrando a implementação nas nações que integram o grupo.
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