O estado norte-americano de Rhode Island informou nesta quinta-feira, 08 de agosto, que pretende utilizar orientações específicas sobre remessas de dinheiro para regulamentar empresas que trabalham com criptoativos.
De acordo com um relatório publicado pela empresa de advocacia Alston and Bird em 05 de agosto, qualquer empresa que cobre taxas para efetuar remessas monetárias ou mantenha custódia sobre criptomoedas para terceiros, será enquadrada sob a nova lei a partir de 1º de janeiro de 2020.
As regras para licenciamento de empresas de critoativos em Rhode Island também incluirão métricas rigorosas de conformidade, protocolos contra lavagem de dinheiro e fraudes e requisitos de segurança. As empresas também devem demonstrar capacidade operacional para “proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de qualquer informação pessoal ou registro de moeda que receba, mantenha ou transmita”.
Muitos desses requisitos são adaptações da legislação de transmissão de dinheiro que está em vigor no estado. O que há de novo é que uma empresa deve manter a posse de criptomoedas “em espécie e quantidade” igual a quantidade transmitida pelos clientes.
O projeto de lei definiu criptoativos como “uma representação digital de valor que é usada como meio de troca, unidade de conta ou reserva de valor, não tem curso legal e que seja, ou não, denominada em moeda fiduciária”.
A lei deixou de fora criptomoedas que não podem ser trocadas por moedas fiduciárias ou que existem apenas em uma plataforma de jogos ou blockchain específicos. Isso está de acordo com a recente decisão da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), permitindo que um token ERC-20 seja vendido legalmente na blockchain de uma startup de jogos.
Por fim, o projeto prevê isenções adicionais de licenciamento para criptomoedas que sejam de uso pessoal, familiar ou doméstico, tenham fins acadêmicos e para certos serviços de custódia, entre outros.
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