A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) e a Binance chegaram a um acordo sobre a acusação de negociação de derivativos não licenciados. Depois de um ano de investigações, a exchange concordou em pagar uma multa de R$ 9,6 milhões como parte do acordo.
Conforme noticiou o CriptoFácil, a CVM chegou a fechar um acordo preliminar em agosto, que envolveu o pagamento de R$ 2 milhões. Mas a CVM rejeito a proposta e deu seguimento ao caso.
Em 2020, a CVM intimou a Binance a parar de oferecer derivativos no Brasil, alegando que a exchange não tinha autorização. Os derivativos são valores mobiliários de acordo com a legislação brasileira, e a Binance não possuía licença para operar com esses ativos.
Aperto de mãos entre Binance e CVM
Em agosto de 2023, a Binance propôs um acordo de R$ 2 milhões de reais para resolver o problema, mas a CVM o rejeitou. Na época, a exchange afirmou que o valor era insuficiente para cobrir os danos causados pelas violações.
Seis meses depois, em 15 de fevereiro de 2024, a Binance apresentou uma proposta revisada, que seguiu para avaliação da CVM. Por fim, após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), a exchange concordou em pagar R$ 9,6 milhões.
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Na quarta-feira (15), a CVM divulgou uma nota confirmando a notícia, destacando que a Binance se envolveu na distribuição e mediação de operações de valores mobiliários para residentes brasileiros sem ser membro do sistema de distribuição de valores mobiliários ou obter o registro necessário ou isenção de registro na agência.
Esta não é a primeira vez que a Binance enfrenta multas relacionadas a questões regulatórias. No mês passado, a Unidade de Inteligência Financeira da Índia (FIU) multou a exchange em US$ 2,25 milhões por não seguir as regulamentações de combate à lavagem de dinheiro. Recentemente, a Binance voltou a operar no país após pagar essa multa.
Adoção de criptomoedas no Brasil aumenta
Em 2021, cerca de 8% dos brasileiros se aventuraram em investimentos em criptomoedas, tornando o país o 14º com a maior taxa de adoção global. O Brasil também avançou significativamente na inclusão financeira em comparação com seus pares latino-americanos.
De acordo com o World Bank Global Findex, 70% dos brasileiros uso de cartão e um aumento nos sistemas de pagamento em tempo real. A criação do Pix em 2020 facilitou tanto a inclusão bancária quanto a negociação de criptomoedas.
Além disso, as exchanges de criptomoedas nacionais continuaram a crescer. Mercado Bitcoin e NovaDAX respondem juntas por quase 38% do volume de negociação no Brasil, valor levemente maior do que a participação da Binance, que é de 37% de acordo com o CoinTrader Monitor.
