O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta quarta-feira (30) que firmou um acordo de R$ 2 milhões com a empresa B Fintech, sócia da Binance Holdings, no caso das investigações sobre a oferta de derivativos no Brasil.
De acordo com um comunicado da CVM, a Binance havia feito uma oferta inicial de acordo de R$ 1 milhão. No entanto, a autarquia entendeu que havia também danos difusos no caso. Assim, acrescentou ao valor inicial mais R$ 1 milhão. A Binance, por meio da B Fintech, concordou com o acordo.
A CVM instaurou um processo administrativo sancionador (PAS) contra a Binance Futures, que atuava no Brasil por meio da B Fintech, para apurar suposta oferta pública, distribuição e mediação de negociações de contratos de derivativos baseados em criptomoedas, que se caracterizam como valores mobiliários, sem autorização.
Ao aprofundar as investigações, a CVM emitiu em junho de 2020 um Ato Declaratório. O objetivo era alertar ao público de que a Binance Futures não tinha autorização para ofertar valores mobiliários no Brasil. Além disso, determinou que a empresa cessasse as condutas irregulares.
Binance Futures, B Fintech e CVM
No entanto, após a publicação do Ato Declaratório, a autarquia recebeu duas reclamações de clientes da empresa. Ao mesmo tempo, a ABCripto encaminhou uma denúncia à CVM, alegando que a Binance Futures continuava ofertando contratos futuros.
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A ABCripto disse que a Binance seguia ofertando o produto na versão em português de Portugal de sua página na web e instruía os clientes do Brasil a mudarem o idioma da página para acessarem o produto.
Diante disso, a CVM apresentou um Termo de Acusação sugerindo a responsabilização da B Fintech. Então, a Binance apresentou uma proposta de celebração de Termo de Compromisso. Na proposta, a empresa se propôs a pagar à CVM, em parcela única, o valor de R$ 1 milhão.
Desse montante, R$ 312.000 poderiam, a critério da CVM, ser destinados ao custeio de bolsas de pesquisa para mestrandos ou doutorandos para realização de estudos de interesse da autarquia relacionados à regulação do mercado de derivativos baseados em criptoativos.
Contudo, a CVM identificou a existência “incontestável” de danos difusos. Por isso, decidiu adicionar ao valor proposto mais R$ 1 milhão, totalizando R$ 2 milhões que a Binance concordou em pagar em parcela única.
“O Comitê, em deliberação ocorrida em 20/06/2023, decidiu opinar junto ao Colegiado da CVM pela ACEITAÇÃO da proposta de termo de compromisso apresentada por B FINTECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., sugerindo a designação da Superintendência Administrativo Financeira (SAD) para o atesto do cumprimento da obrigação pecuniária assumida”, concluiu a CVM.
