Mais de um ano após implementar a Ley Bitcoin, o governo de El Salvador prepara uma nova legislação que pode ser definida como uma Ley Crypto. De fato, o país está dobrando sua aposta em criptomoedas mesmo em meio a um mercado em baixa.
De acordo com um documento publicado na Assembleia Nacional do país, o novo projeto chama-se Lei de Emissão de Ativos Digitais. Essa lei traz as mesmas vantagens que o Bitcoin (BTC) possui no país, só que facilita operações com quaisquer criptomoedas.
A lei tem o objetivo de regular as operações de transferência de qualquer ativo digital, buscando “promover o desenvolvimento eficiente do mercado de ativos digitais e proteger os interesses dos adquirentes”.
Ley Cripto
A novidade da lei é que ela separa criptoativos de todos os outros ativos e produtos financeiros. Ou seja, cria uma estrutura regulatória sob medida para as criptomoedas.
Conforme descrito no texto, a especificação de um criptoativo é bastante clara: para que um ativo digital se enquadre nessa categoria, ele deve utilizar um livro-razão distribuído. Isto é, criptomoedas que utilizam blockchains descentralizadas se enquadram como criptoativos.
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Nesse sentido, a lei exclui transações com moedas digitais de bancos centrais (CBDC), já que elas se enquadram como moedas fiduciárias. Além disso, a lei exclui também ativos com transações restritas, como valores mobiliários, e ativos soberanos regulados por leis estrangeiras.
Em um tópico no Twitter, a advogada de criptomoedas Ana Ojeda Caracas apontou algumas das características mais interessantes da lei:
- Criação de um cadastro de provedores digitais;
- Legalização das criptomoedas;
- Inclusão de uma definição legal de stablecoins e tokens;
- Regulamentação de ofertas públicas de ativos digitais;
- Isenção de impostos em alguns casos.
A nova lei também visa regulamentar títulos de dívida emitidos em blockchain, ou seja, os famosos Bitcoin Bonds. Com a sua aprovação, o governo deverá ter o arcabouço legal para finalmente lançar os famosos títulos de dívida e captar US$ 1 bilhão em investimentos.
Oposição critica nova lei
No entanto, a nova lei sofreu várias críticas, assim como aconteceu com a Ley Bitcoin. Mario Gomez, um hacktivista salvadorenho com uma forte postura crítica sobre a forma como o presidente Nayib Bukele implementou a Ley Bitcoin, e criticou a nova proposta.
De acordo com Gomez, o governo criou a lei como uma forma de beneficiar empresas estrangeiras com problemas, buscando aumentar a atratividade de El Salvador como um paraíso para a indústria de criptomoedas.
“A razão pela qual essas empresas se concentram em países pequenos é porque é mais fácil sentar diretamente com um presidente sendo uma grande empresa e implementar medidas que os beneficiem”, disse Gomez no Twitter.
O presidente Bukele apresentou a Ley Bitcoin no Congresso em junho de 2021. Algumas horas depois, a Assembleia Nacional, com grande maioria do partido de Bukele, aprovou a nova lei. A julgar por isso, a nova lei provavelmente entrará em vigor com a mesma celeridade.
