As audiências públicas realizadas em torno do Projeto de Lei 2303/2015 indicam que muitos Deputados querem uma regulação para o setor, mas, diferente do que foi debatido no passado, a tendência não é a proibição das criptomoedas no Brasil, conforme indica o portal de notícias da Câmara dos Deputados.
“A falta de regulamentação põe em risco tudo, porque pessoas que investem e perdem seu dinheiro não têm a quem recorrer”, afirmou o Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta. “A gente quer estabelecer uma regra, sem taxar, para dar tranquilidade a quem usa a criptoeconomia no Brasil.”
Já segundo a reportagem, o diretor de negócios e operações da Federação Nacional dos Bancos Leandro Vilain também reconheceu a necessidade da regulamentação, mas ressaltou a importância de aprofundar a discussão sobre a questão tributária.
“A compra e venda de ativos criptográficos em diferentes geografias tem sido vista como uma alternativa para transferência de recursos sem a realização de uma operação formal de câmbio e sem se sujeitar à tributação imposta às operações de câmbio tradicionais”, alertou.
A reportagem destaca ainda que o presidente da comissão, o Deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), disse que a regulamentação, além de criar regras sobre essas transações, também coibirá a prática de crimes relacionados à comercialização das moedas digitais.
“Muita gente usa as criptomoedas para lavagem de dinheiro. Golpes têm sido aplicados por conta da facilidade que o mundo virtual oferece às pessoas que queiram praticar crimes”, comentou. “Temos de construir um ambiente transparente para que as empresas e pessoas físicas possam atuar nesse mercado com segurança.”
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