A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (11) dois Atos Declaratórios. Ambos determinaram a suspensão de duas empresas voltadas ao mercado de Forex e criptomoedas.
O primeiro deles foi o Ato Declaratório 18.209, que determinou a suspensão das atividades da Esos Internacional LTD. A empresa era responsável pela plataforma AInvestments, que oferece negociações de Forex.
Já o segundo Ato Declaratório (18.201) determinou a suspensão da Aronex Corporation LDT. A empresa fazia a gestão da plataforma 2invest, que operava no mercado Forex e de criptoativos.
Empresas sem licença de operação
Em ambos os Atos, a CVM declarou que as empresas não estão autorizadas a captar investimentos de clientes residentes no Brasil.
As empresas não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15, da Lei nº 6.385, de 1976. Segundo a lei, as empresas precisam de autorização da CVM, ou de dispensa da autorização, para atuar no Brasil.
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No entanto, nenhuma das duas atende tais requisitos. Sendo assim, elas precisarão interromper imediatamente a prestação de serviços para usuários no Brasil.
“Imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento nos mercados Forex e CFD, por qualquer meio”, declarou a CVM.
A suspensão dos serviços passa a valer a partir da publicação dos Atos. Caso não seja cumprida, as empresas podem ser multadas em até R$ 1 mil por dia de descumprimento.
“A não observância da presente determinação a sujeitará à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório”, finaliza o documento.
CVM fica mais atenta ao mercado
A CVM começou a ficar atenta ao mercado e busca formas de regulamentar a atividade das empresas.
No início do mês, a autarquia anunciou o inicio do processo de admissão de participantes para o seu sandbox regulatório.
Nesse primeiro processo, a autarquia vai selecionar sete participantes. No entanto, este número poderá aumentar dependendo das propostas recebidas.
As entidades interessadas devem preencher um formulário eletrônico de inscrição e podem enviar as propostas até o dia 15 de janeiro de 2021.
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