Na segunda-feira (26), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou a emitir alerta de irregularidades nas operações da IQ Option no Brasil.
De acordo com a autarquia, a empresa do mercado Forex não tem licença para captar investidores em território brasileiro.
O novo aviso reforça que a IQ Option está proibida de negociar no país desde 2 de abril de 2020. Além disso, o aviso também relembra que uma multa diária de R$ 1 mil é aplicada para cada dia de descumprimento.
CVM reforça alerta
Em novo comunicado, a CVM reitera que a IQ Option não tem autorização para operar no mercado Forex e em Contracts for Difference (CFDs, na sigla em inglês) por meio de opções binárias no Brasil.
Segundo a Comissão, ambas as atuações financeiras são caracterizadas como contrato derivativo. Logo, ambas lidam com valores mobiliários.
Desta forma, é necessária a permissão do órgão regulador para promover as negociações.
“Operações realizadas no mercado Forex envolvem negociações cujo resultado decorre da variação da cotação de pares de moedas estrangeiras. Os CFDs e as opções binárias são operações cujo resultado deriva do resultado dos ativos em que se baseiam. Assim, todas essas modalidades de investimentos são consideradas derivativos, conforme definição do art. 2º da Lei 6.385/76”, frisou.
Medida não respeitada
Há um ano, a CVM emitiu uma stop order contra a IQ Option, sob multa diária de R$ 1 mil caso não adotasse a medida obrigatória. Embora tenha retirado do ar seu aplicativo, a companhia não barrou o acesso de brasileiros.
Além disso, a autarquia acionou o Ministério Público Federal e a Autoridade de Serviços Financeiros de São Vicente e Granadinas — regulador financeiro do país sede da empresa.
“Por fim, o assunto também está sendo tratado pela CVM no processo administrativo SP2016-467”, atualizou a Comissão.
IQ Option se posiciona
Após o novo alerta da CVM, a IQ Option se posicionou sobre o caso. Embora tenha admitido não ter autorização, a companhia argumentou que investidores locais não devem entender suas ofertas como serviços direcionados.
“A IQ Option fornece seus serviços exclusivamente nos territórios em que é licenciada. A IQ Option não está autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a oferecer diretamente serviços de distribuição de valores mobiliários a investidores residentes, domiciliados ou incorporados na República Federativa do Brasil. Nada neste site deve ser entendido como uma oferta direta de serviços endereçados a esses investidores.”
A CVM solicitou aos investidores que entrem em contato caso continuem recebendo propostas por parte da IQ Option.
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