Um projeto de lei que visa isentar transações pessoais de criptomoeda de impostos sobre ganhos de capital foi reintroduzido no Congresso dos Estados Unidos, informou o Cointelegraph na quinta-feira, 16 de janeiro.
Intitulada “Lei da Imparcialidade do Imposto sobre Moedas Virtuais de 2020”, a lei estabelece uma isenção para gastos com criptomoedas que seja classificados como transações pessoais, de pequenos valores. Os usuários não precisariam relatar quando gastassem criptomoedas cujo valor havia mudado em relação ao dólar americano (USD) nas despesas do dia a dia.
Os deputados Suzan DelBene (Democrata, Washington) e David Schweikert (Republicano, Arizona) apresentaram o projeto na quinta-feira, 16 de janeiro. Schweikert apresentou uma versão anterior desse projeto em 2017 que apresentava uma isenção substancialmente maior.
A legislação tributária existente luta para lidar com as criptomoedas, pois às vezes se comportam como investimentos, às vezes commodities e às vezes como outras moedas. É para esse último tipo de transação que a conta procura simplificar para os comerciantes e usuários de criptoativos.
Conforme relatou o CriptoFácil, recentemente a Coreia do Sul confirmou que as transações com criptomoedas estão isentas de impostos sobre ganhos de capital no país.
O problema atual e a conta anterior
Atualmente, a receita federal dos EUA (IRS, na sigla em inglês) pode responsabilizar os usuários de criptoativos pelo pagamento de impostos sobre ganhos realizados sem eles saberem, com base apenas no valor da criptomoedas no momento da compra.
A nova lei isentaria os contribuintes de declaração dos impostos, desde que os ganhos envolvidos sejam inferiores a US$200, o que geralmente se aplicaria apenas a grandes compras ou mercados em alta. A versão anterior do projeto tinha estabelecido este limite em US$600.
O projeto incluiria uma nova categoria nas exclusões de IRS existentes da classificação como receita bruta para incluir os ganhos com criptomoedas.
Outros problemas com a tributação nos EUA
A tributação de criptomoedas provou ser um ponto de muita controvérsia nos EUA. Em dezembro, oito congressistas enviaram uma carta ao IRS pedindo à agência tributária que tornasse mais claras as regras para declarar receitas com hardforks e airdrops obtidas com criptomoedas.
No ano passado, pouco antes do prazo para declaração de impostos em abril, 21 representantes enviaram uma carta semelhante ao IRS, igualmente insatisfeitos com a atual falta de clareza do órgão.
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