Os usos dos ativos digitais em práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, foi o tema de discussão na reunião do Subcomitê de Terrorismo e Financiamento Ilícito, realizada na última quarta-feira, 20 de junho.
O Subcomitê, vinculado ao Comitê de Serviços Financeiros do país, reuniu-se com o objetivo de analisar possíveis “problemas que os órgãos de execução legais norte-americanos têm encontrado para enfrentar o potencial de financiamento ilícito proporcionado pelas moedas digitais (sic)”.
Legitimidade com preocupações
As pautas da reunião do Subcomitê revelam que embora os órgãos reguladores tenham diminuído a visão sobre as criptomoedas como “moedas do crime”, ainda existem receios envolvendo principalmente o anonimato e a facilidade de realizar transações com esses tipos de ativos. Segundo um comunicado, as principais conclusões tiradas da reunião foram as seguintes:
- Embora a maioria das transações com ativos digitais sejam transações comerciais legítimas, o fascínio do anonimato, a facilidade de transações de qualquer distância e a velocidade de resolução a baixo custo as tornaram muito atraentes para criminosos e terroristas;
- A polícia identificou um aumento na exploração criminosa e terrorista desses ativos para levantar fundos e realizar lavagem de dinheiro;
- Precisamos equipar as forças da lei para responder ao aumento do uso de e à popularidade desses métodos de transferência anônima de dinheiro.
Declarações
O presidente do Subcomitê, Steve Pearce, classificou a reunião como “positiva”.
“A audiência de hoje foi uma excelente oportunidade para aprender mais sobre o uso ilícito de moedas virtuais e o que podemos fazer para combater o abuso de moedas virtuais em mercados da Dark Web para atividades criminosas e terroristas. Gostei muito de ouvir hoje de nossas testemunhas especialistas sobre possíveis soluções e espero continuar trabalhando com meus colegas para reforçar a capacidade de aplicação da lei em detectar agentes ruins”, afirmou Pearce.
Gregory Nevano, subdiretor-adjunto da Divisão de Viagens, Finanças e Atividades Ilícitas da Investigação de Segurança Interna, ressaltou que as agências precisam se adaptar aos grandes avanços que a tecnologia dos ativos digitais proporcionam.
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“O pseudo-anonimato e a facilidade das criptomoedas proporcionam amplo uso por organizações criminosas tradicionais, à medida que se tornam mais comuns. As tecnologias continuarão inevitavelmente a evoluir, e as agências policiais em todos os lugares devem continuar a se adaptar e acompanhar essa mudança. Continuaremos a usar nossa combinação única e poderosa de autoridades de aplicação da lei e acesso a informações para eliminar vulnerabilidades que podem ser exploradas para prejudicar nosso país nos mundos real e virtual.”
O mesmo fez Robert Novy, subdiretor-adjunto do Escritório de Investigações do Serviço Secreto americano, que fez um alerta: “quem utiliza criptomoedas não está fora do alcance da lei.”
“Nos últimos anos, os criminosos têm usado cada vez mais moedas digitais para realizar atividades ilícitas na Internet. As moedas digitais têm o potencial de criar um comércio global mais eficiente e transparente e aumentar a competitividade econômica dos Estados Unidos. No entanto, como elas continuam a ser usadas para facilitar atividades ilícitas, nós autoridades precisamos adaptar nossas ferramentas e técnicas de investigação para desmantelar grupos criminosos que usam esses instrumentos para lavagem de dinheiro e outras atividades fraudulentas.”
Bitcoin para atividades ilícitas – será mesmo?
As preocupações dos órgãos de segurança ao redor do mundo com o risco de uso ilícito de ativos digitais também são compartilhadas por órgãos de outros países. Na Europa, um relatório da Europol, a polícia europeia, apontou que ativos digitais foram usados para lavar cerca de 5 bilhões de euros apenas em 2017.
Embora pareça uma alta soma, um segundo relatório, feito em abril deste ano pela Fundação para a Defesa das Democracias, trouxe resultados bastante diferentes das visões comuns, ao apontar que menos de 1% das transações em Bitcoin são utilizadas para fins ilegais. O que faz todo o sentido: afinal de contas, crimes de lavagem de dinheiro já existiam muito antes do surgimento dos ativos digitais.
E, como já é sabido em vários estudos, realizar lavagem de dinheiro através de uma blockchain cujas transações são abertas e verificáveis por qualquer pessoa não é o meio mais eficiente de realizar uma operação escusa.
