A Câmara dos Deputados abriu uma consulta pública para ouvir a opinião da sociedade sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil. A iniciativa busca coletar contribuições para um projeto de lei complementar que propõe regras claras para o setor de ativos digitais.
Deputados e especialistas consideram esse movimento essencial para equilibrar inovação tecnológica e proteção aos consumidores.
O projeto, liderado pelo deputado Lafayette de Andrada, apresenta diretrizes para organizar o mercado de criptomoedas. Entre os pontos principais estão regras para emissão, comercialização, operação e custódia de ativos digitais.
Além disso, o texto estabelece parâmetros para o funcionamento de corretoras, tokenizadoras e mercados descentralizados. Essa proposta também define o papel de órgãos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na supervisão do setor.
De acordo com o deputado, a ausência de uma regulamentação específica tem gerado insegurança jurídica e limitado o potencial de crescimento desse mercado no país.
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“O Brasil precisa acompanhar as tendências globais, oferecendo um ambiente regulatório que incentive a inovação e proteja os investidores”, afirmou.
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Imagem: Câmara dos Deputados
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A regulamentação busca fortalecer a confiança no mercado ao garantir maior transparência nas operações. Além disso, o projeto propõe medidas para prevenir práticas abusivas, como manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
Para as corretoras de criptomoedas, por exemplo, será obrigatório manter os ativos dos clientes separados do patrimônio da empresa, garantindo mais segurança aos investidores.
Outro destaque é o reconhecimento jurídico de contratos eletrônicos autoexecutáveis, os chamados “smart contracts“. Esses contratos têm potencial para reduzir custos e aumentar a eficiência em diversos setores, como imobiliário e financeiro.
A consulta pública está aberta no site oficial da Câmara dos Deputados. A população pode acessar o conteúdo do projeto e enviar suas sugestões ou críticas para o e-mail [email protected] até o dia 20 de dezembro. Essa etapa é fundamental para alinhar o texto às demandas reais da sociedade e assegurar uma regulamentação inclusiva e eficiente.
Além disso, recentemente, o Banco Central do Brasil anunciou que deve abrir uma Consulta Pública sobre regras para o mercado de stablecoins com a possibilidade de cobrança de IOF nas operações com este tipo de ativo.
