A Câmara dos Deputados anunciou uma nova audiência da Comissão Especial sobre moedas digitais prevista para acontecer no próximo dia 12 de dezembro. Entre os convocados estão Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, e Adriana Pires, executiva representante da Caixa Econômica Federal. Ainda não há confirmação se os representantes dos dois bancos brasileiros irão atender à convocação.
A Comissão Especial sobre moedas digitais da Câmara dos Deputados foi criada com o objetivo fomentar as discussões sobre o Bitcoin e o futuro da moeda digital no Brasil. Em audiência realizada em 30 de agosto deste ano, foi discutida a criação de uma possível regulamentação específica para o mercado brasileiro de criptomoedas.
A Comissão discute o projeto de lei proposto pelo Deputado Áureo que “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”.
Em uma entrevista para o Criptomoedas Fácil, em setembro deste ano, o Deputado Áureo disse vislumbrar a implementação de uma licença de operação para as empresas que atuam no segmento de câmbio de moedas digitais, como o Bitcoin. “Muita gente não quer regulamentar a moeda aqui no Brasil porque acha que vai prejudicar o seu comércio e os câmbios. A finalidade não é dificultar a utilização de criptomoedas, nossa intenção é de facilitar e dar proteção ao consumidor brasileiro”, disse ele.
O Bitcoin se superou na manhã desta sexta-feira, chegando a ser negociado no mercado internacional por uma máxima de US$18.353, de acordo com dados da ferramenta CoinMarketCap. No Brasil, a criptomoeda chegou a ser negociada por R$57.860, de acordo com dados do site bravenewcoin.com. No momento de fechamento desta matéria, o preço do Bitcoin sofreu uma queda, porém continua sendo cotado por mais de R$55 mil no mercado nacional.
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Vocês por acaso leram o projeto de lei? Ele simplesmente proíbe o Bitcoin, as únicas moedas virtuais que serão autorizadas vai ser as emitidas pelo banco central.
“Não há, todavia, como evitar que moedas virtuais, digitais, ou criptomoedas sejam emitidas fora do nosso território e, portanto, que fiquem fora da abrangência das nossas regras. Nos compete, apenas, evitar que tais moedas sejam ofertadas à população, causando sérios problemas no âmbito da defesa da economia popular e da defesa do consumidor. Devemos fazer um destaque para o fato de que a preocupação do Deputado Aureo, com a qual nos solidarizamos, não é infundada. O Banco Central do Brasil emitiu o Comunicado nº 31.379, de 16 de novembro de 2017, que “alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais”. Aquele órgão relembra que as moedas virtuais “não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores”. Destaca o Banco Central do Brasil que o seu valor decorre exclusivamente da confiança que os indivíduos têm em seu emissor. Curioso notar que, no caso da criptomoeda mais conhecida da população, sequer sabemos quem é o emissor, uma vez que é descentralizada. O próprio criador da moeda é alguém que não se identificou até a data que pronunciamos esse nosso voto. Outra questão de extrema relevância na análise é o intenso processo especulativo que tem se formado em torno dessas moedas virtuais, digitais ou criptomoedas. A valorização repentina das criptomoedas nesse ano de 2017 tem atraído pequenos poupadores para este mercado, os expondo a riscos imensuráveis. ”
“Vários dirigentes de bancos centrais pelo mundo, inclusive o Banco Central Europeu, têm afirmado que essas moedas virtuais são aventuras não robustas, e que é papel dos bancos centrais, o mais rápido possível, adotar suportes digitais para a emissão das moedas nacionais, como forma de conter o avanço dessas tecnologias alternativas. Nessa linha, naquilo que diz respeito às moedas virtuais, digitais ou criptomoedas, decidimos nos posicionar pela proibição de emissão em território nacional, bem como de vedar a sua comercialização, intermediação e mesmo a aceitação como meio de pagamento para liquidação de obrigações no País. Para tal fim, optamos por inserir no Código Penal o tipo específico para a prática descrita no parágrafo anterior, mas deixamos aberta a possibilidade de emissão para uso em ambiente restrito, sob a responsabilidade do emissor, de moedas digitais, moedas virtuais e criptomoedas, desde que exclusivamente para a aquisição de bens e serviços oferecidos pelo emissor ou por terceiros”
ELES VÃO BOTAR NO CÓDIGO PENAL CINCO ANOS DE DETENÇÃO PRA QUEM FOR PEGO COM BITCOIN!!!
Leiam a PL: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1632751&filename=Parecer-PL230315-13-12-2017
NINGUÉM LEU O PROJETO DE LEI?
A solução é o p2p. Vamos crescer com a privacidade e segurança na negociação entre particulares. http://Www.remitano.com.br
Chamam uma pessoa que vai apenas perder com a implementação desse negócio, o que será que os deputados irão ouvir? O cara vai ser doido de dar um tiro no pé ? Logo ele que é indicado pelos governantes para estar lá..
Vao definir que as exchanges brasileiras atentem aos principios de KYOC, o que as maiores ja fazem, e talvez determinem que elas tenham que informar quem esta operando na exchange acima de determinado valor!
GOVERNO HAHAHAHAHAHHAA morre logo