A principal exchange de criptomoedas da Coreia do Sul, a Bithumb, foi ao Tribunal Tributário questionar o Serviço Nacional de Tributação (NTS, na sigla em inglês) sobre o que chamou de “imposto infundado” aplicado à empresa. O valor total do tributo cobrado pela agência é de US$69,1 milhões (80,3 bilhões de won, moeda local).
De acordo com o The Korea Times, jornal local, a Bithumb alega que sua criptomoeda não é reconhecida legalmente. Desta forma, as autoridades não teriam motivos para impor à bolsa qualquer tipo de imposto.
A partir desta contestação, o Tribunal Tributário terá 90 dias para conceder ou rejeitar a moção do Bithumb que quer anular o valor integral dos tributos retidos na fonte impostos pelo NTS no final de 2019.
Sobre o imposto retido na fonte
O imposto de retenção é uma obrigação tributária paga pelo pessoal jurídica ao governo. Isso quer dizer que a Bithumb terá que pagar o valor estipulado ao NTS antes de pagar a renda restante aos seus clientes.
Sobre a contestação judicial, um porta-voz da exchange declarou:
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“Pagamos o valor total e, desde então, estamos nos preparando para discussões. Acreditamos que teremos a chance de esclarecer nossa posição no tribunal.”
O que dizem as autoridades e especialistas
A cobrança feita pelo NTS é contestada por especialistas que acreditam que os criptoativos não são reconhecidos como algo tangível e muito menos como um ativos.
Conforme reportou o CriptoFácil, no início de janeiro, o Ministério da Economia e Finanças do país declarou, de forma oficial, que os lucros obtidos com negociações de criptomoedas por investidores individuais não podem ser tributados sob a legislação tributária atual. Na ocasião, o ministro explicou que isso se deve ao fato de o termo “moeda virtual” e similares não estarem incluídos na lei tributária.
Essa afirmação foi corroborada pela consultora do Serviço de Supervisão Financeira, Choi Hwoa-in que afirmou:
“O NTS que avança com a imposição de impostos é infundado, especialmente porque ainda aguarda a opinião do ministério sobre o mesmo assunto que procurou novamente”, disse ela.
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